A empresa RPP Solar foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF) a pagar cerca de 1,1 milhões de euros à Câmara de Abrantes. Em causa está o pagamento pelos terrenos da fábrica de painéis solares que se comprometeu a construir em 2009. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara de Abrantes em sessão camarária. Manuel Valamatos esclareceu que a decisão do TAF foi proferida em Fevereiro em relação ao processo que o município interpôs contra a RPP Solar.

O processo arrastava-se desde Outubro de 2009, altura, em que era presidente do município, Maria do Céu Antunes (actual ministra da Agricultura), em que foi assinado um contrato de investimento no valor de 1.052 milhões de euros com vista à construção de uma fábrica de painéis fotovoltaicos na localidade de Concavada e que deveria criar cerca de dois mil postos de trabalho.

Na altura, o município referiu que “atendendo à natureza e dimensão do projecto e às mais-valias para o desenvolvimento da região”, a Câmara de Abrantes proporcionou ao investidor “condições de excepção na aquisição do terreno e isenção de taxas. Por seu lado, o município adquiriu uma propriedade com 82 hectares no valor de 1,1 milhões de euros revendendo-a a Alexandre Alves por uma décima parte desse valor.

A empresa nunca se chegou a instalar e o município avançou com uma acção para tribunal que só agora teve desfecho. Manuel Valamatos não escondeu a satisfação com o desfecho do processo com o tribunal a dar razão ao município. “Recebemos a decisão do tribunal que dá razão à Câmara de Abrantes com agrado”, afirmou o autarca. Valamatos acredita que o município possa vir a receber a indemnização.

“Nós sabemos que aquela estrutura foi vendida. A massa insolvente seguramente terá alguma capacidade financeira. Sabemos que existem muitos credores. Gostaríamos muito que o município fosse ressarcido da totalidade do dinheiro ou de parte dela para compensar aquele que foi um investidor do município na aquisição daquele terreno”, sublinhou Manuel Valamatos.

Um negócio de milhões que deu em nada

Recorde-se que o empresário Alexandre Alves, mais conhecido por Barão Vermelho, garantia que ia começar a produzir painéis fotovoltaicos em Janeiro de 2010 num terreno comprado pela Câmara de Abrantes. Previa-se um investimento de 818 milhões de euros e a criação de 1.800 novos postos de trabalho, três centenas dos quais para engenheiros e quadros superiores.

O anúncio foi feito, em Outubro de 2009, por Alexandre Alves, após a assinatura do protocolo entre a Câmara de Abrantes e a RPP Solar, que decorreu no salão nobre dos paços do concelho. Tendo em conta as características do projecto, o Governo atribuiu o estatuto de Projecto de Potencial Interesse Nacional ao complexo de energia solar que o grupo RPP Solar pretendia construir em Abrantes. A decisão foi tomada pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

O protocolo oficializou a instalação do Projecto de Energia Solar na freguesia de Concavada, perto da Central Termoelectrica do Pego em 82 hectares de terrenos que autarquia adquiriu propositadamente para o negócio por um milhão de euros. O objectivo era viabilizar a implantação dessa indústria no concelho. O projecto visava a instalação de sete unidades industriais, cinco a sete torres eólicas, painéis solares e turbinas de co-geração, que estariam a trabalhar 24 horas por dia. Iria também funcionar um centro de investigação.