O ex-presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) de Vila Franca de Xira, António Oliveira, contesta a O MIRANTE as afirmações dos vereadores do PSD na última reunião pública de câmara e garante que todo o processo de construção do laboratório de contadores foi feito em cumprimento da legislação em vigor.
“A adjudicação, acto final e decisório da empreitada de construção, foi realizada pelo actual conselho de administração dos SMAS presidido por João Pedro Baião a 24 de Novembro de 2021, ou seja, 59 dias após as eleições autárquicas de 26 de Setembro”, escreve. O ex-autarca lembra que o anterior conselho de administração dos SMAS saiu a 18 de Outubro e que foi “totalmente cumprido o regime de gestão das autarquias locais (gestão corrente)”, tendo o anterior conselho de administração cumprido com toda a legislação em vigor.
A construção do novo laboratório de contadores dos SMAS de Vila Franca de Xira, na Rua Primeiro de Dezembro, local onde em tempos funcionou a lota da cidade, está envolta em polémica e tem merecido críticas duras da oposição com os vereadores do PSD a considerarem a obra “uma vergonha” devido às suas características que, dizem, desvirtuam a arquitectura do local. Criticam também o facto da abertura do procedimento para consulta prévia do compromisso plurianual da obra, no valor de 150 mil euros, ter sido aprovado a 24 de Setembro último, dois dias antes das eleições autárquicas.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, já tinha negado que tivesse havido ilegalidades no processo. O laboratório vai gerar onze postos de trabalho e já havia sido anunciado em primeira mão a O MIRANTE numa entrevista dada pelo então presidente dos SMAS, António Oliveira.