Sociedade | 26-04-2022 13:57

Torres Novas adere à Associação Nacional de Assembleias Municipais

Presidente da mais recente assembleia municipal a integrar a ANAM defendeu, após a adesão, mais poderes para estes órgão deliberativos e fiscalizadores da actividade municipal.

A Assembleia Municipal de Torres Novas aderiu à Associação Nacional de Assembleias Municipais da qual fazem parte mais de 185 associados dos 18 distritos do Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

O Presidente da Assembleia Municipal de Torres Novas, José Trincão Marques, defendeu após a adesão,“mais poderes para as assembleias municipais” que enquanto “órgão fiscalizador são muito importantes para a gestão autárquica”.

A ANAM, refere em comunicado que assumiu como estratégia para 2022 o acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a alteração da legislação autárquica e eleitoral, a valorização das assembleias municipais e a descentralização de competências.

Para o presidente da ANAM, Albino Almeida é fundamental que a associação possa contar com o apoio dos seus associados de forma a continuar a lutar pela dignificação das assembleias municipais, melhoria da democracia no poder local e pela elevação do poder democrático em Portugal.

Albino Almeida defendeu ainda que apesar do poder reconhecido a este órgão, o Governo deve apostar no fortalecimento dos poderes deliberativos, de acompanhamento e de fiscalização. “Estamos a falar de algo que não implica esperar por alterações legislativas, na medida em que esse reforço poderá resultar de uma maior aplicação das leis já existentes”, referiu o dirigente, acrescentando que é cada vez mais importante dar voz a quem está mais próximo das populações.  

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