A Assembleia Municipal de Torres Novas aprovou na quarta-feira, 27 de Julho, uma recomendação a sugerir à câmara municipal que deve empenhar-se e liderar a concretização de um plano de requalificação da nascente do rio Almonda, sem perder de vista a elaboração de um plano de pormenor de recuperação urbanística e paisagística do histórico moinho da fonte. O documento posto a discussão por iniciativa do presidente deste órgão deliberativo, José Trincão Marques foi aprovado com os votos a favor de todos os partidos e uma abstenção por parte de um eleito do PSD.

No texto a recomendação especifica que devem ser tomadas pela autarquia acções imediatas, entre as quais, a pavimentação da estrada pública até próximo da nascente, o acesso livre e público à nascente com a retirada da vedação metálica, a criação de condições para a fruição visual da nascente acautelando a segurança com os avisos aos visitantes e a libertação do leito do rio, o que implica a deslocalização dos pavilhões fabris da Renova que o cobrem para a nova unidade da Zibreira.

Esta recomendação, tal como O MIRANTE noticiou em Junho último, foi inicialmente apresentada em sessão da assembleia municipal pela munícipe Mariana Fernandes, em representação de nove centenas de pessoas que assinaram a petição que acompanhou a proposta entregue ao presidente da mesa. Na petição, recorde-se, os subscritores argumentam que “antes de ser o santuário da Renova já era a nascente do rio Almonda”, devendo por isso “estar disponível e acessível a todos”, sem entraves, perigo ou vedações que comprometem a acessibilidade e o vislumbre da beleza da nascente do único curso de água presente no concelho, há vários anos tapado pelo edifício fabril da empresa.

Recorde-se que em Agosto de 2020 a empresa fechou a cadeado o acesso à nascente do rio Almonda, alegando motivos de segurança, para indignação e estupefacção da população local. A Agência Portuguesa do Ambiente teve conhecimento da situação, mas nunca tomou uma atitude, embora tenha afirmado, tal como o Ministério do Ambiente, que a Renova não pode impedir o acesso à nascente do rio, nomeadamente, no que diz respeito à servidão do domínio hídrico e salientado que qualquer intervenção nesta faixa (10 metros) “carece de autorização prévia”. 

No ano seguinte, depois do BE ter questionado o Governo sobre a utilização privativa de águas do rio pela Renova, a empresa afirmou à Lusa que “dado o interesse manifestado pela nascente do Almonda” estava “a estudar a possibilidade de organizar visitas, em segurança, mantendo inalterado o ambiente natural”. Sobre o acesso vedado há vários anos, a Renova sublinhou que se trata de propriedade privada.

*Notícia desenvolvida na próxima edição semanal de O MIRANTE