Ainda não vai ser este ano – nem no próximo – que Vila Franca de Xira consegue meter na rua a discussão e avaliação da sua segunda revisão ao Plano Director Municipal (PDM), instrumento fundamental na gestão e ordenamento do território concelhio.
O documento foi revisto há década e meia e quando saiu para a rua já estava obsoleto por causa de tantos atrasos, causados pelo complexo processo burocrático, e agora a história corre o risco de se repetir. Em 2019 foi lançada a tão esperada revisão, que se perspectivava ter em consulta pública este Verão, mas os prazos falharam redondamente por causa da demora na apreciação de documentos e emissão de pareceres por parte de vários organismos do Estado e agora a Câmara de Vila Franca de Xira foi obrigada a prorrogar o prazo de conclusão da revisão para Dezembro de 2024, para ter o documento na rua em 2025.
Uma novidade desapontante para a oposição que, apesar de ter aprovado por unanimidade o documento na última reunião de câmara, diz estar apreensiva quanto ao andamento lento do processo de revisão, que tem vários nós para desatar incluindo a solução para as principais áreas urbanas de génese ilegal do concelho, vulgo urbanizações clandestinas. “O que queremos saber é se a prorrogação tem em vista a sua efectiva conclusão. Estamos há mais de dois anos com o processo em andamento e as coisas não andam. Vamos andar indefinidamente de extensão em extensão”, lamentou a vereadora Joana Bonita, da CDU. O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, também não se mostra feliz com o adiar da revisão do PDM. “Conto que seja a última prorrogação mas veremos”, afirmou. O autarca socialista lembra que a pandemia forçou grandes suspensões na emissão de pareceres e que o elevado fluxo de processos a dar entrada na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo gerou atrasos alheios à câmara.
“A nossa expectativa é aguardar a realização da reunião preparatória que é da responsabilidade e coordenação da CCDR e só depois haverá a discussão pública. Contamos que venha a ter estes prazos que hoje deliberamos. Mas pode acontecer alguma alteração legislativa quanto aos efeitos e tempos das revisões dos PDM a nível nacional, nomeadamente no que diz respeito ao espaço das revisões dos PDM e o acesso a fundos comunitários que estão para chegar”, afirmou Fernando Paulo Ferreira.