Não vale a pena os promotores imobiliários continuarem a alimentar esperanças de vir a poder desafectar parcelas de terreno ou ver criadas medidas de excepção na próxima revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Vila Franca de Xira para poderem construir nas salinas de Alverca, o principal santuário de nidificação de aves do Estuário do Tejo. O destino do espaço é tornar-se uma reserva ecológica, protegida e a valorizar no futuro, garante o presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, que falou do assunto pela primeira vez desde que tomou posse e alinhou o discurso com o seu antecessor, Alberto Mesquita.
“O destino das salinas está traçado. Houve uma deliberação há muitos anos na câmara para proteger aquele espaço e estamos empenhados nisso”, garante o autarca, mais de vinte anos depois de discussões sobre o tema e sete anos desde a aprovação de uma moção em assembleia municipal, para criar uma reserva natural que, até hoje, não deu em nada.
Por isso, a Liga para a Protecção da Natureza (LPN) tem em marcha uma petição colectiva visando propor à câmara e assembleia municipal um plano de acção com vista à instituição efectiva, até 1 de Setembro deste ano, da Reserva Natural Local das Salinas de Alverca do Ribatejo e que se estende em parte até ao Forte da Casa.
Além da LPN o documento é subscrito por outras organizações da sociedade civil como a Associação Natureza Portugal (ANP/WWF), Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade (FAPAS), Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), Quercus, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e Grupo Cívico Amigos do Forte.
“Esta classificação que, sendo de âmbito local, pode ser feita pelo município, concederá às salinas de Alverca um estatuto legal de protecção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas, bem como à valorização da paisagem”, lê-se no documento.
A LPN lembra as “fortes pressões” a que a zona húmida está sujeita, como construção de infraestruturas viárias, urbanização, poluição industrial e doméstica e abandono de terrenos. Foi a acção da LPN que, na década de 1990, conseguiu travar a desafectação de áreas integrantes da Reserva Ecológica Nacional para onde se pretendiam construir prédios, chegando mesmo a apresentar no Supremo Tribunal Administrativo um recurso de anulação da decisão do conselho de ministros que materializou essa desafectação.
O presidente do município diz que os serviços municipais estão a estudar a melhor forma de implementar a reserva ecológica nas salinas mas não se compromete com resultados visíveis já a 1 de Setembro como pedem os ambientalistas. “Estamos a avaliar como poderemos candidatar o espaço a apoios financeiros que visem a sua conservação, valorização e preservação”, explica.

Total ausência de gestão e abandono

Na documentação de suporte da petição é explicado que além de muito ameaçadas, as salinas padecem de uma “total ausência de gestão” e que o seu “estado avançado de abandono” faz com que a área esteja “muito aquém das suas potencialidades” em termos avifaunísticos. Fontes de poluição industrial e doméstica são especialmente negativas, afectando de forma significativa as valas e a ribeira da Verdelha, havendo também, segundo a SPEA, “depósitos de entulho e lixo” em alguns pontos do local.