O executivo municipal de Torres Novas aprovou por unanimidade um projecto de regulamento que visa a atribuição excepcional de incentivos à fixação de médicos no concelho. A medida envolve um apoio de 400 euros mensais aos clínicos, pelo período máximo de três anos, ou por período inferior nos casos em que tal não seja legalmente admissível, e disponibilidade para um horário de trabalho a tempo inteiro, explicou Pedro Ferreira, presidente da autarquia, em reunião camarária.
O autarca salientou que a medida pretende contrariar as crescentes dificuldades relacionadas com a escassez de profissionais, nomeadamente em Medicina Geral e Familiar, no concelho torrejano, “à imagem do que acontece noutros do interior de Portugal”.
A duração do apoio possui um carácter transitório, podendo o seu valor ser alterado ou cessar se o candidato deixar de reunir as condições previstas. Outros incentivos, anunciou o presidente, referem-se ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nomeadamente a devolução do valor no caso de habitação própria. “Propomos três grelhas: com um dependente a cargo são 10%; com dois 15%, com três ou mais são 20%. Haverá também a redução de taxas municipais de urbanismo para construção ou remodelação de habitação própria”, disse, acrescentando que o montante do apoio de incentivo à fixação de médicos de Medicina Geral e Familiar não é acumulável com outros programas de apoio para os mesmos fins.
Actualmente, os principais postos com falta de médicos no concelho são a Unidade de Saúde Familiar Almonda, Cardílium, Nove Torres, Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados e Unidade de Cuidados na Comunidade.
Recorde-se que também o município de Azambuja avançou com um regulamento que tem o mesmo objectivo e que já está em vigor. Entre os benefícios previstos está a comparticipação de 400 euros mensais para a compra ou arrendamento de uma habitação, isenção de tarifas de disponibilidade de gestão de resíduos urbanos, acesso gratuito à piscina e espectáculos culturais promovidos pela autarquia e a cedência de uma viatura de serviço.