Sociedade | 18-09-2022 17:59

<strong>Repor legalidade nas ocupações da várzea de Vialonga custará “muitos milhões”</strong>

Processos contra-ordenacionais levantados pelo município não resultam em efeitos práticos e os custos avultados para proceder às desocupações coercivas tornam a solução para a várzea de Vialonga uma missão impossível a curto prazo.

Promover a retirada coerciva das ocupações ilegais que nas últimas décadas têm acontecido na várzea de Vialonga, um espaço classificado de reserva ecológica nacional, custa “muitos milhões” de euros ao erário público e por isso não se avizinha que os processos avancem tão depressa.

O lamento foi deixado pelo presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, em resposta aos vereadores da CDU que pediram o ponto de situação das ocupações ilegais de âmbito empresarial que vão acontecendo naquele espaço.

O autarca garante que a várzea tem condicionantes no Plano Director Municipal (PDM) que se manterão na futura revisão do documento, ainda que reconheça ser “estranho” que a várzea, que divide os concelhos de Vila Franca de Xira e Loures, seja protegida no concelho de VFX e depois permita actividade económica já do lado de Loures.

O presidente do município garante que a reacção legal promovida pela câmara para com os infractores depende de um conjunto de legislação existente, burocrática, que atrasa os processos de intervenção e permitem a dilação do resultado final. “Temos promovido uma fiscalização às actividades desenvolvidas na várzea e temos tido uma reacção contra-ordenacional. Temos tentado que se renove os processos de contra ordenação aos prevaricadores e se acrescentem outros processos aos que já existem, com outros factos que venham a surgir”, explica o autarca. 

No entanto, reconhece, a desocupação voluntária do espaço nem sempre acontece e a retirada coerciva dos prevaricadores significa custos de “muitos milhões de euros” para os cofres da câmara, além da complexidade jurídica associada. “Continuam os nossos esforços na reposição da legalidade sempre que isso é possível. Nuns casos consegue-se avançar, noutros não e ainda temos casos presos em tribunal. Procuramos que ao longo do tempo esse caminho de legalidade seja efectivado”, explica Fernando Paulo Ferreira.

Os vereadores da CDU consideram que as ocupações abusivas e ilegais por parte de várias actividades económicas naquele local prejudicam a zona e defendem uma valorização do território da várzea, considerando a relevância e potencialidade dos solos agrícolas ali existentes e a sua importância na retenção e drenagem das águas pluviais. A CDU, pela voz de Joana Bonita, defendeu que a revisão do PDM em curso deverá criar maiores mecanismos de defesa da integridade ecológica e sustentável da várzea de Vialonga.

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