Sociedade | 26-09-2022 15:00

Ocupação ilegal de empresas em Vialonga está para durar

Zona classificada como Reserva Ecológica Nacional junto a Vialonga está ocupada há anos por diversas empresas que ali construíram instalações à revelia da lei. A burocracia e os custos associados tornam a reposição da legalidade uma missão impossível a curto prazo.

Resolver o problema das construções ilegais que nas últimas décadas têm surgido na várzea de Vialonga, um espaço classificado como Reserva Ecológica Nacional, custa “muitos milhões” de euros ao erário público e por isso não se acredita que haja solução a breve trecho. O lamento foi deixado pelo presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira (PS), em resposta aos vereadores da CDU que pediram o ponto de situação das construções ilegais de âmbito empresarial que vão acontecendo naquela zona.
Fernando Paulo Ferreira garante que a várzea de Vialonga tem condicionantes à construção no Plano Director Municipal (PDM) que se manterão na futura revisão do documento, ainda que reconheça ser “estranho” que a várzea, que divide os concelhos de Vila Franca de Xira e Loures, seja protegida no concelho de VFX e depois permita actividade económica já do lado de Loures.
O presidente do município de Vila Franca de Xira garante que a reacção legal da autarquia em relação aos infractores depende de um conjunto de legislação existente e de uma uma teia burocrática que dilata os processos no tempo. “Temos promovido uma fiscalização às actividades desenvolvidas na várzea e temos tido uma reacção contra-ordenacional. Temos tentado que se renovem os processos de contra-ordenação aos prevaricadores e se acrescentem outros processos aos que já existem, com outros factos que venham a surgir”, explica o autarca.
No entanto, reconhece, a desocupação voluntária do espaço nem sempre acontece e a retirada coerciva dos prevaricadores significa custos de “muitos milhões de euros” para os cofres da câmara, além da complexidade jurídica associada. “Continuam os nossos esforços na reposição da legalidade sempre que isso é possível. Nuns casos consegue-se avançar, noutros não e ainda temos casos presos em tribunal. Procuramos que ao longo do tempo esse caminho de legalidade seja efectivado”, explica Fernando Paulo Ferreira.
Os vereadores da CDU consideram que a instalação abusiva e ilegal por parte de várias actividades económicas naquele local prejudica a zona e defendem uma valorização do território da várzea, considerando a relevância e potencialidade dos solos agrícolas ali existentes e a sua importância na retenção e drenagem das águas pluviais. A CDU, pela voz de Joana Bonita, defendeu que a revisão do PDM em curso deverá criar mecanismos de defesa mais eficazes da integridade ecológica e sustentável da várzea de Vialonga.

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