Sociedade | 27-09-2022 15:00

Fiscalização de velocidades dentro das localidades divide autarcas

velocidade velocimetro

A fiscalização da velocidade rodoviária e meio urbano pode passar para as mãos dos municípios. Pelo menos é essa a vontade do Governo. Entre os autarcas da região com quem falámos há opiniões para todos os gostos.

O Governo quer juntar ao pacote de competências que já delegou nos municípios a da fiscalização da velocidade rodoviária em meio urbano. A informação foi dada recentemente pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, e entre os autarcas da região com quem falámos há opiniões para todos os gostos, embora ainda nenhum conheça em detalhe os moldes da proposta.
De acordo com o governante, citado pela agência Lusa, a ideia é que a fiscalização possa ser feita “através de radares, com a colaboração dos fiscais municipais, ou com a colaboração da própria PSP ou GNR através de um protocolo, tal como hoje é feito com a fiscalização do estacionamento”.
O presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges (PSD), não tinha conhecimento dessa intenção quando O MIRANTE o contactou, mas afirma que a ideia não lhe parece descabida. “A GNR tem dificuldade em estar em todo o lado e isso facilitará que possa direccionar as suas energias para outro tipo de trabalhos”, diz o autarca.
Miguel Borges acrescenta que a possibilidade de os municípios terem radares em determinados locais é uma boa solução, não numa perspectiva de “caça à multa” mas como factor de dissuasão de excesso de velocidade. “Prefiro isso do que gastar dinheiro na colocação de lombas ou semáforos”, diz, mostrando-se convicto que as autarquias, “à partida”, estarão aptas para assumir essa nova responsabilidade: “Os municípios quando fazem, fazem bem”.

“Os municípios não são todos iguais”
O presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro (PS), também não estava a par das intenções do Governo mas não descarta desde já essa hipótese. Mas lembra que os radares são aparelhos caros. “Não conheço essa intenção em concreto, mas o que foi feito em Lisboa tem dado resultado. Só que os radares custam muito dinheiro, cerca de 100 mil euros cada, e temos de perceber que os municípios não são todos iguais. Na esmagadora maioria dos concelhos o investimento não terá retorno”, considera.
Por isso, Pedro Ribeiro diz que se a assumpção dessa nova competência pelos municípios for facultativa concorda, mas se for imposta pelo Governo discorda. “Acho que isso faz sentido sobretudo nas grandes cidades e até nalgumas cidades ou noutras localidades do nosso distrito, em pontos específicos”, reforça.
No mesmo sentido pronuncia-se Francisco Oliveira, presidente da Câmara de Coruche, admitindo que em municípios de maior dimensão pode ser uma solução interessante e constituir uma receita extra para as câmaras, como é o caso de Lisboa com a instalação de um conjunto alargado de radares. Já quanto às pequenas vilas e cidades do interior não vê grande interesse na aplicação dessa medida, que “seria mais um processo administrativo, burocrático, que iria sobrecarregar a já densa acção de responsabilidades dos municípios no que diz respeito a matéria administrativa” e traria despesa acrescida.
“Não vejo que venha trazer algum ganho, quer financeiro quer da acção de fiscalização, no que respeita aos incumprimentos da velocidade”, considera ainda o autarca socialista de Coruche, afirmando que seria mais importante dotar com os meios necessários as autoridades que têm competências na fiscalização do trânsito, como é o caso da GNR no seu concelho.
O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira, diz aguardar com serenidade a proposta legislativa, se se concretizar, para a poder analisar e pronunciar-se. O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), também não conhece em detalhe as intenções do Governo e corta a direito dizendo que o município escalabitano só aceitará esse tipo de competências “quando as coisas estiverem bem explícitas”. É por essa razão, sublinha, que a sua autarquia ainda não aceitou as novas competências na área da saúde, já assumidas por muitas câmaras.

Desenvolvimentos até final do ano

Questionado acerca de prazos para esta medida de descentralização de competências, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, estimou que “até ao final do corrente ano” haja condições para ter a “fase de diálogo fechada” e propostas para discussão em Conselho de Ministros. Mas ressalvou que estava a ser “muito optimista”.
O secretário de Estado acrescentou que já falou “informalmente” com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), “que vê com bons olhos a assumpção dessa competência”. Mais avançado está “o processo das coimas resultantes do estacionamento”, cujas competências o Governo pretende que os municípios possam delegar nas Comunidades Intermunicipais (CIMs), “com ganhos de eficácia e até monetários”.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1589
    01-09-2021
    Capa Médio Tejo
    Edição nº 1589
    01-09-2021
    Capa Vale Tejo