Sociedade | 28-09-2022 11:59

Assembleia Municipal de Santarém chumba proposta de apoios sociais do BE

Medidas defendidas pelo Bloco de Esquerda teriam um impacto financeiro na ordem dos 3,5 milhões de euros nas contas municipais, referiu o presidente da câmara.

A Assembleia Municipal de Santarém chumbou as medidas propostas pelo Bloco de Esquerda (BE) para combater o aumento do custo de vida, com o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), a referir que teriam um impacto de 3,5 milhões de euros nas contas municipais.

A moção, apresentada pela eleita do BE Filipa Filipe, mencionava o aumento da inflação para níveis históricos e as dificuldades crescentes das famílias para providencias o seu sustento e fazer face aos compromissos assumidos, lamentando a “falta de qualquer anúncio de medidas concretas por parte da Câmara Municipal de Santarém”.

O presidente da autarquia enumerou os programas e apoios que são dados aos munícipes com maiores dificuldades socioeconómicas, perguntando à eleita bloquista se o seu partido tinha calculado o impacto das medidas propostas. Pelas contas de Ricardo Gonçalves, as dez medidas propostas, significavam quase 3,5 milhões de euros, numa altura em que o município perspectiva um aumento dos custos com energia, na ordem dos 3 milhões de euros no próximo ano. O autarca salientou que a verba decorrente da proposta e o aumento do custo da electricidade perfaziam o valor de que o município dispõe para fazer investimento, na casa dos 7 milhões de euros.

Entre as propostas apresentadas pelo BE contavam-se a alteração ao regulamento de atribuição de subsídio ao arrendamento a estratos sociais desfavorecidos, reduzindo o tempo de residência no município de três para um ano e passando o montante máximo de apoio de mil para 1.500 euros, tendo em conta “a volatilidade do mercado de trabalho” e a precariedade, bem como os preços actualmente praticados no arrendamento.

O partido realçou ainda a implementação do Fundo Social de Emergência, já aprovado na Assembleia Municipal de Santarém, a baixa do IMI em 2023 para 0,30%, contra os actuais 0,398%, o congelamento das rendas residenciais municipais durante o ano de 2023, adopção da tarifa social de água, saneamento e resíduos, pela empresa municipal Águas de Santarém.

O congelamento das rendas de espaços comerciais do município no ano de 2023, a revisão em baixa das taxas municipais referentes a mercado, feiras, venda ambulante e prestação de serviços e de ocupação da via pública, bem como a baixa da derrama para empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150.000 euros, também faziam parte da proposta apresentada.

Embora reconhecendo “alguns pressupostos válidos” na proposta, a bancada do Partido Socialista. justificou o seu voto contra por esta conter valores que “extravasam o que é possível”.

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