Sociedade | 04-10-2022 11:59

Lezíria do Tejo estuda criação de empresa intermunicipal de transportes públicos rodoviários

A Rodoviária do Tejo é há muitos anos a transportadora rodoviária de referência na Lezíria do Tejo

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo pondera assumir-se como operadora e não concessionar o serviço de transportes públicos rodoviários a empresas privadas. Decisão deve ser tomada até final deste ano.

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) está a estudar a possibilidade de criar uma empresa de transportes públicos rodoviários para operar nos 11 concelhos que abrange. O assunto está na mesa e prevê-se que possa haver uma decisão política até final do ano. Para já está-se na fase técnica, que envolve a definição das linhas e a sua complementaridade com outras soluções, como o transporte a pedido com recurso a táxis.
A rede primária de transportes já está definida e já foi entregue aos municípios. Actualmente estão a decorrer reuniões com os municípios para decidir as linhas do transporte a pedido. O secretário executivo da CIMLT, António Torres, dá um exemplo da utilidade desse serviço que já existe em vários municípios da região: “Ao domingo não há transporte público de Salvaterra de Magos para o Hospital Distrital de Santarém. Quem quiser vir visitar um doente não consegue. Vamos tentar implementar um serviço a pedido. Em princípio, as negociações serão com táxis para prestação do serviço”.
Se a opção da CIMLT passar pela criação de uma empresa intermunicipal de transportes, isso significa que a Rodoviária do Tejo deixa de ser a operadora de referência nos transportes públicos rodoviários no território da Lezíria do Tejo. Mas a hipótese de concessão a um operador privado não está afastada, apesar de no primeiro concurso público internacional lançado pela CIMLT não ter sido apresentada nenhuma proposta válida. E, inclusivamente, a Rodoviária do Tejo até meteu uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria para impugnar esse concurso público.
“Estamos a estudar as duas possibilidades. Temos um estudo de viabilidade que diz que há condições para nos constituirmos como operador interno. Estamos a definir tudo o que são trabalhos técnicos. Isto é um processo extremamente complexo”, diz António Torres. Há que pensar na compra de autocarros, na contratação de um empréstimo para esse fim, na elaboração dos estatutos da empresa e sujeitar todo esse dossiê à apreciação das câmaras e assembleias municipais, a quem cabe a decisão política.
O estudo de viabilidade da empresa aponta para a necessidade de aquisição de cento e poucos autocarros, com recurso a empréstimo bancário já que não há financiamento comunitário para esse fim, a não ser para veículos eléctricos não poluentes. E esses, pelo menos para já, serão poucos na frota, caso o projecto avance.

Concurso público internacional sem propostas válidas
Recorde-se que, em Março de 2021, a CIMLT lançou um Concurso Público Internacional para Exploração do Serviço Público de Transporte de Passageiros no seu território. O concurso abrangia todos os serviços de transporte rodoviário tutelados pela CIMLT de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional. O contrato, no valor de cerca de 80 milhões de euros, tinha uma duração de 5 anos e envolvia o fornecimento anual de, aproximadamente, 5,5 milhões de quilómetros em regime misto de concessão e prestação de serviços.

Médio Tejo concessionou serviço à Rodoviária do Tejo

A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) assinou, a 8 de Setembro, um contrato de concessão válido por oito anos com a Rodoviária do Tejo para o serviço público de transporte de passageiros. O contrato implica um investimento de mais de 36 milhões de euros. O objectivo dos 13 municípios que integram a CIMT é, segundo a entidade, assegurar um sistema de transportes públicos adequado às necessidades de transporte das populações incluindo o serviço de transporte público regular de passageiros de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional, e o serviço de transporte público urbano nas cidades de Abrantes e Tomar, bem como alguns serviços de transporte escolar especializado, fornecimento de passes para alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário, e prestação de serviços de transporte ocasional de passageiros em autocarro.

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