O ex-presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, acusado de corrupção no âmbito da construção do parque de estacionamento subterrâneo na cidade foi esta sexta-feira à tarde pronunciado para julgamento. A juiz de instrução considerou que existem elementos probatórios suficientes de que o ex-autarca tomou decisões que beneficiaram a empresa ABB que construiu o parque e que tirou vantagem disso.

O Ministério Público (MP) tinha acusado Moita Flores de ter recebido “vantagem patrimonial” de cerca de 300 mil euros da empresa de construção civil que realizou a obra, a ABB, “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respectivo grupo empresarial e ao filho” do autarca.

A concepção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no actual Jardim da Liberdade foi adjudicada em Abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), de Braga, numa parceria público-privada que envolvia nove milhões de euros. Em causa está a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, o que representou uma redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria câmara.

Segundo o MP, a atribuição destas obras, que estavam orçadas em três milhões de euros, ao empreiteiro terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada, a que acresce o terem sido realizadas sem o devido procedimento contratual e ter sido acordada uma indemnização de 1,8 milhões de euros.

O então director do Urbanismo da Câmara de Santarém, António Duarte, acusado pelo MP de cumplicidade na prática do crime de abuso de poder, viu, já na fase de instrução, ser alterada a qualificação jurídica para crime de corrupção passiva, para acto ilícito, enquanto cúmplice, mas foi despronunciado de todos os crimes. Um filho do ex-autarca, o presidente executivo da ABB e as respectivas empresas, a Introsys e a ABB, foram acusados da prática do crime de branqueamento.