A presidente da Câmara de Alpiarça conseguiu que as contas bancárias do município deixassem de estar penhoradas. Sónia Sanfona explicou a O MIRANTE que falou com a solicitadora de execução, que mandou penhorar todas as contas da autarquia, e esta levantou parcialmente a ordem de penhora, mantendo apenas uma conta penhorada. Esta solução não põem em causa o pagamento dos salários aos trabalhadores do município.
Como O MIRANTE referiu na edição anterior, a Câmara de Alpiarça assinou um acordo com o cidadão Armindo Terebentino, e a sua esposa, em 2011, que pôs fim a um processo que corria no tribunal. Nesse acordo a câmara obrigava-se a reconhecer um conjunto de situações legais e a fazer um conjunto de obras, enquanto o munícipe ficava obrigado a determinado comportamento após o município cumprir a sua parte. Segundo Sónia Sanfona, esse acordo tinha 12 meses para ser executado. “A sentença homologatória é de 2011 e até hoje nada do que está no acordo foi executado”, explicou a autarca.
Em causa está a requalificação de um caminho público em terra batida perpendicular à Rua Ricardo Durão, na zona de Vale de Tojeiros, concelho de Alpiarça. A obra continua por concretizar apesar do município se ter comprometido a realizar as obras, em 2013. O caso tem origem em 2008, quando a autarquia entrou em litígio com o morador Armindo Terebentino, também funcionário da câmara, acusando-o de ter feito obras sem autorização nesse caminho público, impedindo a circulação de automóveis e peões com a colocação de vedações e um portão. O município notificou o cidadão para desimpedir de imediato a via, o que não aconteceu. Dois anos mais tarde a Câmara de Alpiarça decidiu avançar com um processo no Tribunal de Almeirim.
Em 2013, quando estava prestes a iniciar-se o julgamento, as partes chegaram a acordo, reconhecendo que o caminho é público para o trânsito de pessoas e veículos desde tempos imemoriais e que dá acesso a vários lotes. O cidadão comprometeu-se a remover todos os portões e vedações que impediam a circulação, enquanto a autarquia aceitou fazer várias obras no caminho perpendicular à Rua Ricardo Durão. Mas a parte da autarquia continua por cumprir. O presidente da Câmara de Alpiarça da altura, Mário Pereira (CDU), justificava a demora com a falta de mão-de-obra bem como falta de verba. Ainda assim, o autarca disse a O MIRANTE que pretendia que a obra ficasse concluída ainda nesse ano, o que não aconteceu.
Agora, Sónia Sanfona não coloca de parte avançar novamente para a via judicial para que exista “de facto” uma sentença do que cada parte deve fazer. “Se não conseguirmos chegar a entendimento em relação ao acordo concreto que foi feito entre ambas as partes ponderamos avançar para tribunal novamente. Se tivéssemos uma sentença do tribunal seria tudo mais claro e mais fácil”, referiu.