Caso o município de Vila Franca de Xira não apresente qualquer solução ou ideia nos próximos seis meses sobre o que fazer aos 21 lotes da Quinta da Coutada, adquiridos pela câmara há nove anos, a oposição irá apresentar uma proposta para que se avance no local com a construção de habitação para jovens a custos controlados. A garantia foi deixada em reunião de câmara pelo vereador da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT), David Pato Ferreira, que defendeu a urgência de transformar aquele terreno municipal em algo útil para a comunidade.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), não descarta a hipótese e lembra que o destino a dar à Quinta da Coutada é uma reflexão que poderá ser feita em conjunto. “Não tenho reserva mental sobre as opções que a câmara poderá tomar sobre aquele terreno. Temos feito um esforço de requalificação e reabilitação de zonas como aquela e estamos a ser muito procurados nessas zonas rurais. Faz sentido que aquele terreno possa ser colocado nesse processo”, explicou.
O autarca socialista lembrou também que o edifício municipal situado na Rua Cândido dos Reis, em Vila Franca de Xira, onde em tempos funcionou o posto de turismo, está também candidatado a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para ser adaptado a habitação jovem a custos controlados ao abrigo do programa Primeiro Direito.

Um terreno para nada
A Câmara de Vila Franca de Xira, recorde-se, comprou há nove anos um terreno com 21 lotes na Quinta da Coutada a um promotor imobiliário, pagando 680 mil euros por uma propriedade que nunca serviu para nada. O terreno é hoje um local abandonado e nunca chegou a ser apresentado qualquer projecto para o espaço. O negócio remonta ao final de 1999 quando o município celebrou, à revelia do Tribunal de Contas, um contrato de permuta de terrenos avaliados em dois milhões de euros com um promotor privado, que cedia terrenos à câmara para a construção dos acessos ao hospital e, em troca, o município cedeu-lhe outros terrenos no concelho, que veio a saber-se estarem inseridos numa zona onde a construção não era permitida.
Tendo perdido terrenos urbanizáveis à troca de outros inúteis, o promotor acabou por apresentar uma proposta à câmara de venda de 21 lotes na Quinta da Coutada. A então presidente de câmara, Maria da Luz Rosinha, explicou na acta da reunião onde a compra foi aprovada que houve factores no negócio que nenhuma das partes dominara e que a emissão dos alvarás – um deles para uma zona de eucaliptal – estava mais lenta que o previsto.
A 28 de Abril de 2015 o Tribunal de Contas (TC) concluiu que houve ilegalidades na autorização e na execução financeira do contrato. Não houve uma minuta prévia submetida a avaliação daquele tribunal e foram celebradas escrituras sem essa luz verde do TC, daí resultando responsabilidades financeiras sancionatórias sobre a presidente da câmara na altura, entretanto prescritas. À totalidade da vereação foi também apontada culpabilidade no processo pela falta de autorização da assembleia municipal para a celebração do contrato por parte da câmara.