Sociedade | 12-11-2022 10:00

Município vai compensar comerciantes afectados pelas obras nas ruas principais de Azambuja

Carla e Nuno Henriques da mercearia O Poupas. Catarina Acquafredda da mercearia Cultura Verde

Requalificação das ruas onde está instalada boa parte do comércio da vila causou quebras nas vendas aos comerciantes. Depois de ouvir repetidas queixas, a autarquia avança com um regulamento para atenuar perdas. Oposição alerta que até chegarem os apoios o comércio pode morrer e exige um processo mais célere.

A Câmara de Azambuja aprovou por unanimidade a abertura de um procedimento para a elaboração de um projecto de Regulamento do Fundo Financeiro de Apoio ao Comércio Local, enquadrado no Plano de Acção de Regeneração Urbana de Azambuja (PARU). A autarquia justifica a medida com a necessidade de ajudar os comerciantes que temem ter de fechar portas devido aos prejuízos causados pelas obras nas ruas Engenheiro Moniz da Maia e Vítor Cordon. A intervenção, iniciada há dez meses, arrasta-se no tempo e chegou à fase mais complicada, com os trabalhos a desenvolverem-se no troço onde está instalado o maior volume de lojas de rua e centro comercial.
Alguns comerciantes têm reivindicado a necessidade de a câmara municipal os compensar pela quebra nas vendas devido às obras. Nuno Henriques, proprietário da mercearia O Poupas, e Catarina Acquafredda, da mercearia Cultura Verde, têm sido das vozes mais sonantes a dar eco ao prejuízo causado pela falta de clientela registada. Em ambos os casos as perdas ascendem aos milhares de euros, comprovadas por registos de contabilidade que fizeram chegar à autarquia.
Sobre a possibilidade de indemnização, o presidente da Câmara de Azambuja, Silvino Lúcio, tinha sido, até aqui, peremptório, afirmando que tal situação não estava prevista e que poderia vir a ser estudada uma forma de compensação. Com esse objectivo foi apresentado e justificado este procedimento para a elaboração do regulamento, que não convenceu a oposição à direita. “O PARU deve investir na reabilitação, na reorganização, na modernização do comércio local e não servir de compensação de outras obras que existiram. Estão a procurar incluir no PARU uma coisa que é consequência do PARU e não estava prevista”, afirmou o vereador do PSD, Rui Corça, aquando da apreciação da proposta em reunião do executivo.

Apoios sim, mas rapidamente
Rui Corça e a vereadora do Chega, Inês Louro, defenderam que o município deve encontrar uma solução mais célere para compensar os comerciantes e evitar que tenham que encerrar em definitivo os seus negócios. “Quando chegar esta ajuda [através do regulamento] já não será necessária porque em vez de estarmos a contribuir para a regeneração, o que fizemos foi deixá-los morrer”, sustentou o vereador do PSD.
Também Inês Louro considera “claramente extemporânea a altura em que este executivo se vai propor a auxiliar estas pessoas”, pois há casos em que “já se asfixiaram completamente do ponto de vista económico”. Neste sentido, a vereadora pediu que os socialistas que governam a autarquia “reflictam bem e vejam outras estratégias e outra forma legal de, em tempo útil, socorrerem os comerciantes profundamente afectados pelas obras”.
Sobre as considerações feitas pelos vereadores da oposição o presidente do município nada disse, tendo colocado, logo após as intervenções, a proposta a votação. Depois de elaborado, o projecto de regulamento terá que ser submetido a consulta pública, apreciado novamente pelo executivo municipal, pela assembleia municipal e publicado em Diário da República para entrar em vigor.

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