Sociedade | 14-11-2022 20:01

CGD empresta 15 milhões à Câmara de Santarém para comprar antigo quartel Cavalaria

CGD empresta 15 milhões à Câmara de Santarém para comprar antigo quartel Cavalaria

Município de Santarém já ocupa as instalações onde esteve a Escola Prática de Cavalaria há mais de uma década, mas até à data não pagou nada pela aquisição do antigo complexo militar, desactivado em 2006.

A Caixa Geral de Depósitos foi a entidade escolhida pela Câmara de Santarém para contratar um empréstimo de 15 milhões de euros com a única finalidade de pagar a aquisição do antigo complexo militar da Escola Prática de Cavalaria (EPC) à sociedade pública Estamo, Participações Imobiliárias. O complexo, que vai custar um total de 16 milhões de euros, já está na posse do município há uma dúzia de anos, após essa unidade militar ter saído da cidade. O empréstimo vai ser liquidado num prazo de 20 anos, em prestações mensais, iguais e sucessivas. 

Segundo disse o presidente da câmara, Ricardo Gonçalves, na reunião do executivo de segunda-feira, 14 de Novembro, a CGD foi a instituição de crédito que apresentou melhores condições. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis dos eleitos do PSD e do PS, com o vereador do Chega a abster-se. O assunto tem ainda de ser aprovado em assembleia municipal.

Na antiga EPC funcionam actualmente diversos serviços municipais, tribunais, uma incubadora de empresas e outras valências. A autarquia tem vindo a adiar o pagamento a prestações acordado com a Estamo por considerar exagerado o montante de 16 milhões acertado há uma década. No entanto, as negociações ao longo dos últimos anos com o Governo, para uma eventual reavaliação e redução do valor, não surtiram efeito e, perante os avisos deixados pelo Tribunal de Contas, o município escalabitano não tem outro remédio senão pagar, embora sem juros de mora.

O negócio da compra da EPC foi conduzido pelo então presidente da câmara, Moita Flores, e fechado em 2011. O contrato estabelecia que a Câmara de Santarém começasse a pagar as prestações em 2015, mas a autarquia, entretanto, pediu um prolongamento do período de carência de mais três anos. E Ricardo Gonçalves foi dizendo que só pretendia começar a liquidar as prestações se o preço do complexo fosse revisto em baixa, tentando evitar o pagamento da verba acertada com o segundo Governo de José Sócrates. O negócio previa que o município pagasse os 16 milhões de euros ao Estado repartidos por 72 prestações mensais (nove anos). 

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