Sociedade | 15-11-2022 21:00

Azambuja não mexe nas taxas e impostos municipais em 2023

Maioria socialista na Câmara de Azambuja, com o apoio da CDU, decidiu manter a participação no IRS na taxa máxima e o IMI nos 0,35%. PSD e Chega queriam reduções. A Derrama vai continuar nos 1,5% e isenta para empresas com volume de negócios inferior a 150 mil euros.

A Câmara de Azambuja aprovou em reunião do executivo a política fiscal do município para 2023, que mantém os valores praticados em 2022 . As propostas para os valores da taxa da Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foram aprovadas por unanimidade (PS, PSD, CDU e Chega); já a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a taxa de participação no IRS foram aprovadas mas receberam os votos contra do PSD e do Chega.
No que respeita ao IMI foi aprovada a cobrança da taxa fixa de 0,35% a aplicar sobre os prédios urbanos, mantendo-se a aplicação de IMI familiar que representa deduções de 20 euros para famílias com um dependente, de 40 euros com dois e de 70 euros com três ou mais dependentes também se mantém no próximo ano. Também se manteve a minoração para os residentes nas freguesias do concelho que, segundo os Censos de 2021, perderam habitantes. Será aplicada uma minoração de 26% na união de freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; de 18% na freguesia de Alcoentre e de 4% na freguesia de Aveiras de Cima.
Para os vereadores do PSD, Rui Corça e José Paulo Pereira, o facto desta minoração excluir Vale do Paraíso é “incompreensível” e “uma injustiça”, uma vez que esta freguesia sofreu um aumento de população, de acordo com os dados dos Censos, por culpa do aumento do seu território. José Paulo Pereira considerou ainda que o critério dos socialistas pode ser lido como um desincentivo ao crescimento populacional das freguesias. “É melhor que percamos população para que o IMI baixe”, disse em tom de ironia.
Ainda no que respeita ao IMI, a vereadora do Chega Inês Louro contestou a discriminação aplicada às freguesias e salientou que o Chega é contra a cobrança de IMI, dizendo que a única forma de votar favoravelmente a proposta dos socialistas seria se a taxa fosse aplicada no seu valor mínimo.
Quanto ao IRS, a câmara liderada por Silvino Lúcio (PS) decidiu manter os 5%. Percentagem que também não agradou ao Chega nem aos sociais-democratas que votaram contra e defenderam, estes últimos, que a autarquia deveria ser mais solidária com as famílias ao invés de aplicar o nível máximo desta taxa. Silvino Lúcio contrapôs argumentando que “grande parte das famílias não vai pagar este IRS” porque tem baixos rendimentos.
Foi ainda aprovada a fixação da TMDP em 0,25% e o valor da Derrama – taxa a aplicar sobre o lucro tributável sujeito a imposto relativo ao rendimento de pessoas colectivas (IRC) continuará a ser de 1,5% e isento para empresas com volume de negócios anual inferior a 150 mil euros. As propostas vão ainda ser sujeitas a apreciação da Assembleia Municipal de Azambuja.

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