A pedreira da Cimpor que está a causar danos na comunidade de A-dos-Melros em Alverca está licenciada e a cumprir com o plano de exploração em vigor e por isso pouco mais se pode fazer do que pedir à empresa que cumpra com as normas legais de ruído, poeiras e vibrações.
Esta foi a resposta dada pelo ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, às questões colocadas sobre o assunto pela bancada parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República. Os moradores queixam-se que a exploração da pedreira está a causar impacto na qualidade de vida e em casas, muros e ruas da localidade, onde são visíveis fendas. “A Direcção-Geral de Energia e Geologia procedeu a uma visita à pedreira em Setembro e verificou o enquadramento da actividade com o plano de pedreira em vigor e com respeito pelas zonas de defesa”, explica o ministério.
Já quando questionado sobre a possibilidade de vir a alterar a legislação sobre o funcionamento das pedreiras para evitar situações semelhantes à que se vive em A-dos-Melros, o ministro lembra que já foi preparado um projecto de lei relativo às pedreiras que esteve em consulta pública em 2020 e no início de 2022.
João Fernandes, eleito do BE na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e na Assembleia de Freguesia de Alverca e Sobralinho, considera a resposta do Governo “altamente evasiva” e lamenta que não mostre abertura para rever a legislação sobre a exploração de pedreiras. “A resposta do Governo rejeita que exista um problema quando o executivo socialista da câmara tem defendido publicamente que há um problema e que a lei não defende as populações. O Governo rejeita, aparentemente, alargar o diálogo nesta matéria, escutar a população e conferir os danos materiais denunciados. Quem perde é quem teme perder as suas casas”, lamenta o autarca.
A Câmara de VFX continua a receber contributos dos moradores sobre os danos nas suas habitações e diz estar a aguardar que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) lhe apresente uma proposta concreta para começar a realizar os estudos sísmicos na aldeia. “Já foi uma equipa técnica do LNEC com várias especialidades a A-dos-Melros e estiveram vários técnicos acompanhados por serviços da câmara para definir os aspectos concretos desta colaboração entre o município e o laboratório”, explica o presidente do executivo, Fernando Paulo Ferreira.
O autarca, recorde-se, já tinha anunciado a tentativa de blindar o avanço da pedreira na nova revisão do Plano Director Municipal (PDM) que está em curso, com o alargamento das faixas de protecção. “Não se tratando de uma competência municipal já escrevi à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional pedindo essa intenção e espero que se concretize”, anunciou.