Medida resulta de um protocolo entre a Câmara de Azambuja e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Os reclusos em regime aberto do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, no concelho de Azambuja, vão poder desempenhar tarefas ligadas à limpeza urbana, corte de vegetação, manutenção, pinturas e arranjos exteriores, ao abrigo do protocolo assinado entre a Câmara de Azambuja e a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. A medida tem efeito prático partir de 1 de Janeiro de 2023 e vigora pelo período de um ano, podendo ser prorrogada.
A vereadora com o pelouro da Intervenção Social, Mara Oliveira (CDU), disse na última reunião de câmara, aquando da apresentação da proposta, que foi aprovada por unanimidade, que o protocolo “visa o desenvolvimento de competências pessoais e profissionais” dos reclusos e contribuir para que sejam criados “hábitos laborais” e facilitada a sua reinserção e “participação na vida social”.
No âmbito do protocolo, os reclusos vão poder sair do estabelecimento prisional para trabalhar, integrados em equipas, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 17h00, e serão compensados financeiramente com remuneração calculada com base na Retribuição Mínima Mensal Garantida, mais subsídio de alimentação. A prestação dos serviços, adiantou Mara Oliveira, “cessa quando o recluso entra em liberdade condicional ou definitiva”.
A vereadora do Chega, Inês Louro, frisou que o protocolo é o retomar de uma iniciativa positiva e semelhante a outra que ocorreu no passado através de um acordo estabelecido entre a DGRSP e a Junta de Azambuja, na altura liderada pela própria. “Preferem estar a trabalhar do que estar só a cumprir pena sem sair do estabelecimento. Abraçam este tipo de projecto motivados e com capacidade de desenvolver trabalho”, afirmou, referindo-se aos reclusos.