Sociedade | 28-11-2022 12:00

Alpiarça evita demolição de elevador construído ilegalmente

Alpiarça evita demolição de elevador construído ilegalmente

Caso remonta a 2006 quando era presidente do município de Alpiarça o socialista Joaquim Rosa do Céu, que autorizou a construção em espaço público de um elevador de acesso a apartamentos que estavam a ser vendidos pela imobiliária do pai do então autarca.

A Câmara de Alpiarça conseguiu evitar a demolição do elevador construído num espaço público para servir um prédio de apartamentos no centro cívico da vila. O caso remonta a 2006 quando o município era presidido pelo socialista Joaquim Rosa do Céu, que autorizou a construção desse elevador para servir apartamentos privados que estavam a ser vendidos pela imobiliária do pai do então autarca.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) confirmou a ilegalidade e mandou demolir a construção, a não ser que a câmara conseguisse regularizar a situação, o que conseguiu só agora com a alteração do Plano de Pormenor dessa zona. A presidente da Câmara de Alpiarça, a socialista Sónia Sanfona, explicou em sessão camarária que o município tem conseguido protelar a execução da sentença mas a juíza deu agora um prazo até 23 de Fevereiro de 2023 para resolver o assunto, sob pena de ser ordenada a demolição do elevador. “O Plano de Pormenor daquele local é de 1984. A solução é regularizar o Plano de Pormenor para evitar a demolição do elevador, que é essencial para os moradores”, esclareceu a autarca.
A proposta de alteração do Plano de Pormenor foi aprovado por unanimidade tendo que ir agora à aprovação na próxima assembleia municipal. Recorde-se que, como O MIRANTE tem noticiado, a Câmara de Alpiarça vendeu um terreno junto à Caixa Geral de Depósitos a uma construtora ganhando uma parte de estacionamento público subterrâneo e uma nova praça central. Os apartamentos estavam a ser vendidos pela empresa imobiliária do pai do então presidente da câmara, Rosa do Céu, mas o facto de o prédio não ter elevador era um factor negativo. A autarquia decidiu então permitir ao promotor fazer uma caixa de elevador na parte lateral do prédio ocupando um espaço público.
Na altura a CDU, que estava na oposição e que seria posteriormente a força política a gerir a câmara, denunciou a situação a várias entidades e em 2007 o Ministério Público avançou com uma acção para declarar nulos os actos que deram origem à construção. A autarquia recorreu e em 17 de Janeiro de 2013, já com o executivo comunista a liderar a câmara, presidido por Mário Pereira, o Tribunal Central Administrativo do Sul recusou a admissão do recurso.
Para evitar a demolição da construção a câmara foi sempre comunicando ao tribunal os procedimentos que tinha em curso para tentar legalizar a situação. A actual presidente do município, que foi jurista da autarquia no tempo da gestão de Rosa do Céu, conseguiu agora alterar o Plano de Pormenor da zona do centro cívico para legalizar o elevador como construção pública resolvendo um imbróglio já com 16 anos.

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