Sociedade | 30-11-2022 21:00

Funcionária judicial viciada em raspadinhas usou dinheiro do tribunal no jogo

euros dinheiro
FOTO ILUSTRATIVA - FOTO DR

Durante cerca de três anos uma funcionária judicial ao serviço da secção de Alcanena do Tribunal da Comarca de Santarém apropriou-se de cerca de nove mil euros, que gastou em raspadinhas.

Foi apanhada em 2019 e demitida em 2020, tendo agora sido condenada pelo tribunal numa pena suspensa.

Funcionária judicial há 21 anos que pertencia ao núcleo de Torres Novas mas que estava colocada no juízo de proximidade de Alcanena, usou o dinheiro que recebia da emissão de certificados de registo criminal e de um pagamento de 500 euros no âmbito de uma suspensão de um processo para comprar raspadinhas. A funcionária, que foi demitida na sequência de um processo disciplinar, foi agora condenada pelo Tribunal de Santarém numa pena suspensa com a obrigação de frequentar um programa de adicção ao jogo. Tem também de entregar ao Estado a quantia de 9.166 euros, valor de que se apropriou para gastar no jogo.
A funcionária, quando estava ao serviço do juízo de proximidade de Alcanena, emitia registos criminais a quem o solicitasse, recebia cinco euros pelo serviço, emitia recibo, mas não registava os recebimentos e não depositava os montantes na conta existente para o efeito na Caixa Geral de Depósitos. A arguida confessou a situação em julgamento, admitindo que ficou viciada em raspadinhas e que não conseguia deixar de comprar esse jogo.
As situações ocorreram entre os anos de 2017 e 2019 e o caso foi descoberto numa acção inspectiva. A funcionária, que era a única que fazia serviço na secção de Alcanena, foi de imediato sujeita a um processo disciplinar que concluiu pela pena de demissão, e produziu efeitos em Julho de 2020, deixando de estar vinculada ao Ministério da Justiça desde essa altura.
Em 2017 foi determinada a suspensão provisória de um processo de violência doméstica, tendo para o efeito o arguido nesse caso sido sujeito ao pagamento de 500 euros à APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. O arguido entregou esse montante à funcionária judicial para cumprir o determinado no despacho do Ministério Público, mas esta não depositou a quantia a favor da associação, como lhe competia.
A antiga funcionária foi condenada a três anos e seis meses, com pena suspensa por igual período, desde que comprove que está a frequentar uma acção de combate ao vício do jogo, pelo crime de um crime de peculato na forma continuada.
Entre 2017 e 2019, ficou completamente viciada na compra de raspadinhas, não conseguindo controlar o seu comportamento.

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