Sociedade | 05-12-2022 18:00

Mudança nas creches cria mais encargos à Câmara de Almeirim

Mudança nas creches cria mais encargos à Câmara de Almeirim
Presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, critica Governo por não permitir apoio a creches municipais

O presidente da Câmara de Almeirim apostou na criação da primeira creche municipal com gestão camarária e contava com as comparticipações dos pais para que o encargo não fosse pesado para o orçamento da autarquia.

Mas entretanto o Governo decidiu pagar às IPSS para que as creches sejam gratuitas e a autarquia não pode beneficiar deste apoio porque a lei não o permite. Pedro Ribeiro critica a ministra da Segurança Social e reconhece que a câmara vai ter de abdicar de alguns investimentos.

Com a entrada em vigor da gratuitidade nas cresces o presidente da Câmara de Almeirim ficou com um problema em mãos porque estava a contar com o pagamento de uma prestação dos pais e agora vai ter de assumir todos os custos. Isto porque o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não pode comparticipar o equipamento municipal uma vez que essa possibilidade não está prevista na lei de bases da Segurança Social. A câmara vai ter de assumir no mínimo cerca de 350 mil euros por ano para fornecer o serviço tendo de abdicar de alguns investimentos no concelho. Garantindo que vai continuar com o projecto, revela que pretende um serviço diferente que contemple a possibilidade de a creche estar aberta até à meia-noite ou ao sábado.
Pedro Ribeiro teve a ideia de aproveitar as anteriores instalações onde funcionou o posto da GNR e depois o tribunal que mudou para outro edifício em 2019, para fazer a primeira creche pública na perspectiva de receber uma mensalidade dos pais como acontecia com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O autarca já sabia, quando começou o projecto, que não podia receber as comparticipações do Estado como recebem as IPSS, mas as comparticipações dos pais amenizavam os custos. A situação só se pode resolver com a alteração da Lei de Bases da Segurança Social, no Parlamento, mas o ministério não está para avançar com o processo na Assembleia da República por causa de uma situação específica.
O autarca, que foi tramado pela alteração das regras, está irritado com o Governo do seu partido e atirou-se à ministra Ana Mendes Godinho anunciando publicamente não gostar nem concordar com ela e dizendo-se “triste e revoltado” por o Ministério do Trabalho “teimar em não permitir o apoio a creches municipais”. Pedro Ribeiro acrescenta que esta é uma situação “incompreensível e desprovida de senso”, revelando que as IPSS recebem cerca de 450 euros por mês por criança “permitindo, e bem”, que as famílias não paguem nada.
Para Pedro Ribeiro “esta medida de apoio a creches municipais para além de ser justíssima teria um custo irrisório no orçamento de Estado”, exortando a que se mude a lei. “Faremos sacrifícios, mas não nos resignamos”, realça o autarca, sublinhando que nunca deixará de dizer o que sente e pensa por ser militante do PS ou dirigente político.

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