Sociedade | 05-12-2022 12:00

Uma década depois do negócio Câmara de Santarém vai começar a pagar a ex-EPC

Uma década depois do negócio Câmara de Santarém vai começar a pagar a ex-EPC
Instalações onde esteve aquartelada a Escola Prática de Cavalaria, até 2006, são agora propriedade do município de Santarém

Município de Santarém vai contratar empréstimo de 15 milhões de euros para acertar contas com o Estado através da Estamo, Participações Imobiliárias. Negócio foi fechado há mais de uma década, entre Moita Flores e José Sócrates.

Está concluído o processo político e burocrático que vai permitir à Câmara de Santarém contratar um empréstimo bancário de 15 milhões de euros para começar a pagar o antigo complexo militar da Escola Prática de Cavalaria (EPC), onde há já alguns anos funcionam serviços municipais e de outras entidades públicas e privadas.
Depois de a Assembleia Municipal de Santarém dar luz verde, no dia 22 de Novembro, à proposta de contratação do empréstimo a celebrar com a Caixa Geral de Depósitos, o executivo camarário aprovou na segunda-feira, 28 de Novembro, a minuta do contrato. O empréstimo vai ser liquidado num prazo de 20 anos, em prestações mensais, iguais e sucessivas, tendo como única finalidade pagar a aquisição do antigo quartel à sociedade pública Estamo, Participações Imobiliárias. A CGD foi a instituição de crédito que apresentou melhores condições.
Na antiga EPC funcionam actualmente diversos serviços municipais, tribunais, uma incubadora de empresas e outras valências. A autarquia tem vindo a adiar o pagamento a prestações acordado com a Estamo por considerar exagerado o montante de 16 milhões acertado há mais de uma década. As negociações ao longo dos últimos anos com o Governo, para uma eventual reavaliação e redução do valor, não surtiram efeito e, perante os avisos deixados pelo Tribunal de Contas, o município não tem outro remédio senão pagar, embora sem juros de mora.
Na sessão da assembleia municipal vários eleitos criticaram o tempo que se levou até se regularizar a aquisição do imóvel. O presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), recordou que o programa de compensações Ota-Alcochete, criado pelo Governo do socialista José Sócrates e que previa uma série de contrapartidas para municípios da região, pela desistência da construção do novo aeroporto na Ota, “foi um logro”. “Infelizmente este é um arrastar desse processo”, afirmou Ricardo Gonçalves, acrescentando que agora a prioridade passa pela recuperação daquele espaço, onde há sinais de evidente degradação.
O negócio da compra da EPC foi conduzido pelo então presidente da câmara, Moita Flores, e fechado em 2011. O contrato estabelecia que a Câmara de Santarém começasse a pagar as prestações em 2015, mas a autarquia, entretanto, pediu um prolongamento do período de carência de mais três anos. Ricardo Gonçalves foi dizendo que só pretendia começar a liquidar as prestações se o preço do complexo fosse revisto em baixa tentando evitar o pagamento da verba acertada com o segundo Governo de José Sócrates. O negócio previa que o município pagasse os 16 milhões de euros ao Estado repartidos por 72 prestações mensais (nove anos).

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