Depois de muita polémica a proposta de desagregação da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, apresentada na última assembleia de freguesia, acabou mesmo por ser aprovada. Depois de ter sido inicialmente chumbada, o que gerou protestos da comunidade, o presidente da assembleia de freguesia, o socialista Mário Lopes, veio agora reconhecer o erro e agendou nova assembleia para rectificar o resultado em acta declarando a proposta apresentada pela CDU como aprovada.
O documento teve oito votos favoráveis da CDU e do Bloco de Esquerda, dois votos contra do CDS e da Coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) e nove abstenções do Partido Socialista e de dois eleitos da Nova Geração. Na altura, o presidente da assembleia considerou que não se tinha reunido o disposto no número 3 do artigo 11 da lei que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que diz que todas as assembleias de freguesia envolvidas no processo devem deliberar sobre a proposta obtendo uma maioria absoluta dos membros em efectividade de funções. Como a assembleia é composta por 19 elementos a votação favorável teria de ser, no mínimo, de dez eleitos.
No entanto, na mesma lei o artigo 25º, na sua alínea 2, prevê que o procedimento simplificado apenas requer deliberação por maioria simples, o que de facto aconteceu. Além disso o próprio regimento da assembleia prevê que as abstenções, votos em branco ou nulos não possam contar para o apuramento das maiorias.
“Na votação realizada houve mais do que uma maioria, houve uma maioria absolutíssima dos oito eleitos que efectivamente votaram, os outros votaram contra e abstiveram-se de participar nessa votação. Isto deu uma ideia da mediocridade da vida política no nosso concelho e dos seus autarcas que desconhecem todas as regras elementares sobre os processos de deliberação política”, considera a O MIRANTE Fernando Neves de Carvalho, ex-líder do movimento cívico Xiradania.

“Considerações vazias”
A bancada do PS e o executivo da junta, liderado por Cláudio Lotra, mostraram-se contra a união de freguesias mas condenaram o teor da proposta da CDU. “Fui, sou e serei sempre contra a agregação de freguesias realizada em 2013, pela forma, conteúdo e efeitos que teve. Tudo foi feito sem critério, método, sem rigor e projecção dos impactos”, considerou Cláudio Lotra.
A junta deu parecer negativo por considerar que a proposta comunista foi feita à pressa, “sem estudos reais e credíveis dos impactos que teria nas populações e cheia de considerações vazias, pobre em dados concretos e completamente omissa nos seus impactos futuros”. Cláudio Lotra disse estar disponível para integrar um grupo de trabalho que produza uma solução para a desanexação que possa ser arrojada, para enviar ao Parlamento. “E que não seja apenas uma reversão cega que trará mais problemas”, considerou.
A CDU discordou. Carlos Gonçalves diz que com a actual dimensão da união é impossível fazer melhor, perdeu-se proximidade do poder local com os moradores e menor capacidade financeira da junta. O Bloco de Esquerda votou a favor apenas por considerar que a união gerou perda de proximidade com os eleitos locais, também notando a falta de uma proposta mais concreta. “Esta reposição por si só não resolverá os problemas de limpeza, não trará médicos, emprego, dinheiro ou agências bancárias, só trará maior proximidade”, disse João Fernandes.
Rui Valadas, do CDS, justificou o voto contra com o “processo sumário” que disse não considerar nem trabalhar a questão “com a dignidade que merece”. Já Diogo Tavares, da Nova Geração, considerou que urge discutir de forma alargada e com seriedade a organização territorial para se encontrarem as melhores soluções para o concelho.