Sociedade | 13-12-2022 21:00

Orçamento de Abrantes aprovado sem unanimidade

Orçamento de Abrantes aprovado sem unanimidade
Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por maioria orçamento para 2023

Assembleia Municipal de Abrantes aprovou por maioria o orçamento de 43,1 milhões de euros, o segundo maior de sempre da autarquia e o mais elevado desde 2011. O aumento é de 6% em relação ao orçamento de 2022.

A última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Abrantes, que se realizou na sexta-feira, 25 de Novembro, aprovou As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para 2023, no valor de 43,1 milhões de euros, o segundo maior de sempre e o mais elevado desde 2011, num crescimento de cerca de 6% em relação ao orçamento do ano transacto.
Contaram-se os votos favoráveis da maioria PS, dos eleitos do Chega, da União de Freguesias de Alvega e Concavada e Rio de Moinhos. A bancada do PSD e o presidente da Junta de Freguesia de Tramagal votaram contra enquanto CDU, Bloco de Esquerda, ALTERNATIVAcom e União de Freguesias de Aldeia do Mato e Souto se abstiveram.
Este é um orçamento que, para Manuel Valamatos, presidente da câmara, “resulta da assunção de competências nas áreas da Saúde e Acção Social, o que se reflecte sobretudo nos acréscimos de prestações de serviços, da escalada de preços, com especial relevo da energia e dos combustíveis, nomeadamente gás e gasóleo”.
Para 2023 o líder da autarquia destacou a conclusão do Museu de Arte Contemporânea Charters D’Almeida, aquela que considera ser “a última peça da rede de museus de Abrantes”. Valamatos realçou também o arranque das obras da Escola Octávio Duarte Ferreira, no Tramagal, o início da requalificação e ampliação do Cine-Teatro São Pedro e a Estratégia Local de Habitação.

Política fiscal também sem unanimidade
A política fiscal para 2023 mantém-se inalterável, num ponto aprovado sem unanimidade. As empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros continuam isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), tendo as restantes uma taxa de 1,5%. O Imposto Municipal sobre Imóveis segue a 0,40% para prédios urbanos com redução em função do número de dependentes e com uma majoração para os prédios urbanos degradados localizados no centro histórico. A participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS) foi fixada nos 4,5% enquanto a taxa de Direitos de Passagem será de 0,25%.

Custo com Serviços Municipalizados aumenta 18,2%
Os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) terão em 2023 um orçamento de 7.4 milhões de euros registando-se um aumento de 18,2% face a 2022. Para Manuel Valamatos o aumento justifica-se pelo “contexto de aumento extraordinário da energia eléctrica em média tensão e da escalada do preço dos combustíveis, com consequente aumento dos preços de bens e serviços que os SMA necessitam de adquirir para desenvolver a sua actividade”.

Autarcas de Abrantes voltam a trocar acusações em reunião de câmara

Vereador da oposição acusa presidente do município de Abrantes de alegados favorecimentos ao projecto de arquitectura da ampliação do Bricomarché. Manuel Valamatos insurge-se e ameaça recorrer à justiça se o vereador não provar as acusações.

Discutia-se o licenciamento da ampliação do espaço onde está localizado o Bricomarché quando, na última reunião da Câmara de Abrantes, o presidente Manuel Valamatos e o vereador Vasco Damas voltaram a protagonizar uma acesa troca de palavras, com acusações e insinuações.
Manuel Valamatos insurgiu-se contra a declaração de voto de Vasco Damas sobre o ponto em discussão acusando-o de levantar suspeitas. O líder do ALTERNATIVAcom até votou favoravelmente o projecto de arquitectura, mas deixou no ar a suspeita de alegados favorecimentos por parte do executivo, algo que o presidente condenou de forma enérgica.
“Como alguém outrora afirmou se queres conhecer o verdadeiro carácter do ser humano dá-lhe poder”, afirmou Vasco Damas. Na resposta, o líder da autarquia não poupou nas palavras: “deixa aqui no ar a ideia de que a uns se faz e a outros não se faz. Dou-lhe até final do ano para que concretize o que acaba de dizer. Estou disponível para ir para o Ministério Público, Polícia Judiciária, a todas as entidades que sejam necessárias para que justifique o que acabou aqui de referir. Vou levar este assunto até ao fim”, sublinhou, acrescentando que o discurso do vereador “massacra e é injusto para quem trabalha tecnicamente e tem de tomar decisões políticas”.

Movimento emite comunicado
O ALTERNATIVAcom reagiu de forma oficial às palavras de Manuel Valamatos informando, em comunicado, que “condena o julgamento de intenção e as ameaças judiciais, em tom agressivo e desrespeitoso, de que foi alvo o vereador Vasco Damas, repudiando a demagogia e as recorrentes tentativas de intimidação pessoal e judicialização da política por parte do presidente”. O movimento independente considera que o discurso do presidente “visa obviamente descredibilizar e silenciar a oposição retirando-lhe capacidade de representação e combatividade política”.

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