A Câmara de Santarém manteve a decisão de reduzir o horário de funcionamento de um estabelecimento de venda de comidas e bebidas na Rua Pedro de Santarém, no centro da cidade, que funcionava 24 horas por dia e que passou a estar aberto apenas das 09h00 às 24h00. A deliberação camarária definitiva foi tomada, por unanimidade, em reunião do executivo realizada neste mês de Dezembro e dá resposta às reclamações feitas nos últimos anos pelos moradores do prédio onde a loja Grab and Go se situa, devido ao ruído nocturno causado por clientes do espaço comercial.

Em Setembro, a O vereador Diogo Gomes informou que a decisão definitiva foi assumida após terem sido chamadas a pronunciar-se diversas entidades, conforme previsto na lei. Algumas delas não responderam. O autarca referiu que é necessário haver um equilíbrio entre aquilo que é a actividade comercial e o direito ao descanso dos moradores e garantiu que se os problemas persistirem não terá problema nenhum em propor nova redução de horário.

Na informação técnica que suportou a decisão política refere-se que os moradores desse condomínio solicitaram a intervenção do município na salvaguarda da segurança e protecção da qualidade de vida de quem ali reside, queixando-se do ruído produzido dentro e fora do espaço, “muito nefasto e que atenta contra os direitos ao descanso dos moradores”.

A decisão teve ainda em conta um parecer jurídico pedido pelo município a um escritório de advogados que defende que é legalmente admissível a restrição do horário de funcionamento, tendo por premissa a existência de vários e reiterados episódios de ruído nocturno na via pública junto ao estabelecimento em causa, que põe em causa o direito ao descanso dos moradores.