Sociedade | 21-12-2022 12:05

Câmara de Santarém fixa redução de horário em loja que funcionava 24 horas por dia

Câmara de Santarém fixa redução de horário em loja que funcionava 24 horas por dia

Executivo municipal de Santarém foi sensível às queixas dos moradores de um prédio da Rua Pedro de Santarém e aprovou uma deliberação definitiva para limitar o horário da loja Grab and Go ao período entre as 09h00 e as 24h00.

A Câmara de Santarém manteve a decisão de reduzir o horário de funcionamento de um estabelecimento de venda de comidas e bebidas na Rua Pedro de Santarém, no centro da cidade, que funcionava 24 horas por dia e que passou a estar aberto apenas das 09h00 às 24h00. A deliberação camarária definitiva foi tomada, por unanimidade, em reunião do executivo realizada neste mês de Dezembro e dá resposta às reclamações feitas nos últimos anos pelos moradores do prédio onde a loja Grab and Go se situa, devido ao ruído nocturno causado por clientes do espaço comercial.

Em Setembro, a O vereador Diogo Gomes informou que a decisão definitiva foi assumida após terem sido chamadas a pronunciar-se diversas entidades, conforme previsto na lei. Algumas delas não responderam. O autarca referiu que é necessário haver um equilíbrio entre aquilo que é a actividade comercial e o direito ao descanso dos moradores e garantiu que se os problemas persistirem não terá problema nenhum em propor nova redução de horário.

Na informação técnica que suportou a decisão política refere-se que os moradores desse condomínio solicitaram a intervenção do município na salvaguarda da segurança e protecção da qualidade de vida de quem ali reside, queixando-se do ruído produzido dentro e fora do espaço, “muito nefasto e que atenta contra os direitos ao descanso dos moradores”.

A decisão teve ainda em conta um parecer jurídico pedido pelo município a um escritório de advogados que defende que é legalmente admissível a restrição do horário de funcionamento, tendo por premissa a existência de vários e reiterados episódios de ruído nocturno na via pública junto ao estabelecimento em causa, que põe em causa o direito ao descanso dos moradores.

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