Sociedade | 24-12-2022 10:00

Cidadãos pedem no Parlamento encerramento do aterro de Azambuja

Agência Portuguesa do Ambiente, Comissão de Desenvolvimento Regional e Movimento de Oposição ao Aterro foram chamados à Comissão de Ambiente para falar sobre o contestado aterro de Azambuja. Suspensão da actividade em vigor pode estender-se até Junho de 2025.

O Movimento de Oposição ao Aterro de Azambuja (MOAA), ouvido no Parlamento pela Comissão de Ambiente e Energia, pediu o encerramento definitivo do aterro de resíduos industriais não perigosos situado a 400 metros da vila de Azambuja, considerando que a sua instalação se tratou de um erro de várias entidades públicas com impactos negativos para o ambiente e saúde pública.
A porta-voz do movimento, Margarida Dotti, questionou por que motivo continuam depositadas no aterro mais de três mil toneladas de resíduos contendo amianto em situação ilegal, de que forma está a ser feito o tratamento de lixiviados, uma vez que o aterro está “há largos meses” sem actividade, e “por que razão não foram concretizadas as operações de selagem da célula já que esta tem a sua capacidade esgotada”.
Preocupam igualmente o MOAA “os indícios da existência de contaminantes potencialmente perigosos, nomeadamente os de operações transfronteiriças com origem em Itália”, que deveriam ser sujeitos a “analises fiáveis” e se o revestimento da célula onde estão depositadas toneladas de resíduos é o adequado para não permitir que ocorram perigos ambientais e para a saúde. O aterro, que está em funcionamento desde 2017, foi instalado a “400 metros da vila em cima de um aquífero estratégico para a região, de uma falha sísmica relevante e de uma área alargada de dois furos de abastecimento de água à população de Azambuja a 423 e a 470 metros de distância”, sublinhou Margarida Dotti.
O requerimento que permitiu a audição do MOAA, assim como da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), foi feito pelo partido Chega que considera aquela infraestrutura “um atentado à saúde pública dos cidadãos” mas também “um atentado ambiental às portas de Lisboa”.

CCDR diz que empresa gestora não tem intenção de iniciar selagem
O vice-presidente da CCDRLVT, José Alho, que tal como o presidente da APA, Nuno Lacasta, foi ouvido na sequência do requerimento, informou os deputados que mesmo estando a única célula existente próxima de atingir o limite de capacidade permitido (em toneladas) a Triaza, empresa gestora do aterro, não tem qualquer pretensão de iniciar o processo de selagem. Isto porque, justificou, após ter recebido um ofício da CCDR - a alertar que assim que a célula se esgotasse teria que ser enviado a esta entidade um projecto de selagem no prazo de 180 dias - a empresa disse que “não havia intenção de proceder à selagem”, tendo pedido uma suspensão da exploração em Junho de 2022, que vai durar pelo menos um ano e que se pode estender pelo prazo máximo de três.
Questionado pelos deputados dos vários partidos que constituem a comissão, José Alho esclareceu ainda que, caso a suspensão cesse, o aterro terá que ser obrigatoriamente alvo de vistoria e que, por outro lado, caso a empresa não venha a reverter a suspensão antes do prazo máximo, a lei prevê que outras entidades se substituam para evitar um passivo ambiental, num processo complexo e que tem um período de acompanhamento por 30 anos.
Tanto José Alho como Nuno Lacasta quiseram sublinhar que aquando da renovação da última licença, em 2021, os critérios técnicos e administrativos foram verificados e não existiram obstáculos legais para a sua não renovação.

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