Sociedade | 27-12-2022 12:00

CDU de Abrantes denuncia exploração de funcionário da Junta do Pego

Comunicado da CDU refere que um funcionário da Junta de Freguesia do Pego recebe cerca de 80 euros, acrescidos do subsídio de refeição, classificando a situação como abuso e condenando-a.

A CDU de Abrantes denunciou em comunicado a exploração de um cidadão por parte da Junta de Freguesia do Pego e acusa as autoridades públicas, câmara incluída, de conivência com a situação. A nota fala de um homem desempregado que já exercia funções na junta há muito tempo e que agora recebe por mês “pouco mais de 80 euros, acrescidos do subsídio de refeição, sem direito a subsídio de férias ou Natal”. A CDU afirma que “legalmente o trabalhador não poderia continuar a trabalhar por este programa e então a junta arranjou um expediente, com ajuda da câmara, para contornar a lei”.
“Ter um trabalhador a ocupar um posto de trabalho permanente por pouco mais de 80 euros é, na opinião da CDU, um abuso e por isso condenamos a atitude do executivo da Junta de Freguesia do Pego, que deveria abrir um procedimento concursal e pagar um valor justo aos trabalhadores que tem ao seu serviço”, defende a nota difundida.
Na última sessão da Assembleia Municipal de Abrantes foi votada favoravelmente a candidatura da junta à medida “Emprego e Inserção CEI” do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com o único voto contra a pertencer aos comunistas, que foram duros nas críticas ao município: “é igualmente reprovável a atitude da câmara, que transfere competências para as juntas sem transferir as verbas suficientes para a contratação de trabalhadores para desempenharem as tarefas necessárias”, referiu um eleito da bancada da CDU.
Manuel Valamatos, presidente da autarquia, respondeu às criticas da CDU: “toda a gente percebe que estamos a falar de um contrato de seis meses, é uma situação muito específica. Foi uma tentativa de resolver com a junta um problema de um funcionário específico que a autarquia quer manter”, defendeu.
Para Maria Florindo Salgueiro, presidente da Junta do Pego, “as juntas de freguesia têm alguma dificuldade em arranjar colaboradores”, explicando que o CEI (Contrato de Emprego e Inserção) do trabalhador termina em Janeiro. “Tivemos de pedir ajuda à câmara para que esse trabalhador não fosse embora”, admitiu.
A deputada socialista Sandra Dias (PS), subdelegada regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, abandonou momentaneamente a sessão de assembleia municipal e não participou na votação “alegando um eventual conflito de interesses, evitando assim comprometer-se”.

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