A CDU de Abrantes denunciou em comunicado a exploração de um cidadão por parte da Junta de Freguesia do Pego e acusa as autoridades públicas, câmara incluída, de conivência com a situação. A nota fala de um homem desempregado que já exercia funções na junta há muito tempo e que agora recebe por mês “pouco mais de 80 euros, acrescidos do subsídio de refeição, sem direito a subsídio de férias ou Natal”. A CDU afirma que “legalmente o trabalhador não poderia continuar a trabalhar por este programa e então a junta arranjou um expediente, com ajuda da câmara, para contornar a lei”.
“Ter um trabalhador a ocupar um posto de trabalho permanente por pouco mais de 80 euros é, na opinião da CDU, um abuso e por isso condenamos a atitude do executivo da Junta de Freguesia do Pego, que deveria abrir um procedimento concursal e pagar um valor justo aos trabalhadores que tem ao seu serviço”, defende a nota difundida.
Na última sessão da Assembleia Municipal de Abrantes foi votada favoravelmente a candidatura da junta à medida “Emprego e Inserção CEI” do Instituto do Emprego e Formação Profissional, com o único voto contra a pertencer aos comunistas, que foram duros nas críticas ao município: “é igualmente reprovável a atitude da câmara, que transfere competências para as juntas sem transferir as verbas suficientes para a contratação de trabalhadores para desempenharem as tarefas necessárias”, referiu um eleito da bancada da CDU.
Manuel Valamatos, presidente da autarquia, respondeu às criticas da CDU: “toda a gente percebe que estamos a falar de um contrato de seis meses, é uma situação muito específica. Foi uma tentativa de resolver com a junta um problema de um funcionário específico que a autarquia quer manter”, defendeu.
Para Maria Florindo Salgueiro, presidente da Junta do Pego, “as juntas de freguesia têm alguma dificuldade em arranjar colaboradores”, explicando que o CEI (Contrato de Emprego e Inserção) do trabalhador termina em Janeiro. “Tivemos de pedir ajuda à câmara para que esse trabalhador não fosse embora”, admitiu.
A deputada socialista Sandra Dias (PS), subdelegada regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, abandonou momentaneamente a sessão de assembleia municipal e não participou na votação “alegando um eventual conflito de interesses, evitando assim comprometer-se”.