Sociedade | 01-01-2023 10:00

Impostos municipais do Sardoal não mexem

A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade a política fiscal do município para 2023.

A Assembleia Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade a política fiscal do município para 2023. Numa óptica de manutenção das taxas a aplicar, o IMI, IRS, Derrama e Taxa Municipal de Direitos de Passagem mantém os valores praticados em anos transactos. No que diz respeito ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis - mantém-se a taxa de 0,325% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos, com uma redução para agregados familiares em função do número de dependentes a cargo e a majoração do valor total de IMI em 20% para prédios urbanos degradados e majoração para o dobro nos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono.
Já a participação variável no IRS – Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares mantém-se nos 5% em 2023, enquanto a Taxa Municipal de Direitos de Passagem se continua a situar nos 0,25% – a taxa máxima. Ainda na política fiscal a Derrama a liquidar em 2023 referente a 2022 vai manter-se em 0,01% para empresas com volume de negócios até 150 mil euros. No caso das empresas com volume de negócios superiores, a taxa sobe para os 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a IRC.

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