A Câmara de Vila Franca de Xira já entregou no tribunal da cidade a participação ao Ministério Público visando o ex-funcionário dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) suspeito de ter realizado uma puxada ilegal de água na Rua Fausto Nunes Dias para regar durante anos uma horta construída junto à auto-estrada.
O Ministério Público vai agora apurar responsabilidades na situação que terá lesado o erário público durante anos. A violação da caixa de visita permitiu também que esta viesse a ser usada como cama improvisada por vários sem-abrigo da cidade. A situação foi revelada a O MIRANTE por vários moradores da zona que estavam fartos do ambiente insalubre do local.
Foi através do contacto do jornal que o município tomou conhecimento do que se estava a passar e pouco depois foi ao local selar e limpar coercivamente o espaço. O facto da caixa de visita da conduta, que abastece água à população, estar acessível a qualquer pessoa, levantava também preocupações à comunidade. O município explicava que a situação detectada não colocava em risco a qualidade da água abastecida aos clientes pois apenas servia para o roubo de água. “Existem válvulas anti-retorno no sistema que impedem a contaminação da conduta”, explicavam os serviços.

Cão a comer dejectos causa revolta
No local vários moradores continuam a alertar para uma situação de insalubridade devido à presença de um cão que, alegadamente, não estará a ser bem tratado. Em alguns vídeos feitos por quem ali vive vê-se o animal magro a comer os próprios dejectos. Já durante a noite e madrugada o animal ladra alto e de forma constante, o que tem deixado os residentes à beira de um ataque de nervos.
A autoridade veterinária municipal já foi ao local várias vezes na sequência de queixas apresentadas pelos moradores para avaliar o animal e concluiu que este não apresenta indícios de maus-tratos e o alojamento cumpre com as condições necessárias por lei. “Não se concluiu tratar-se de um caso de abandono”, garante o município, que diz não estarem reunidos os requisitos legais para uma intervenção coerciva da divisão de alimentação e veterinária já que, aquando das visitas, o animal tinha comida e água.
Já sobre a legalidade do espaço o município diz que não será possível legalizar a construção abarracada existente e por estarem em zona não edificáveis da Auto-Estrada do Norte e da Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL). “Estão a ser desenvolvidos os procedimentos para a reposição da legalidade do espaço”, garante a câmara.