Sociedade | 07-01-2023 12:00

Cartaxo mantém preço da água até que o tribunal se pronuncie

Cartaxo mantém preço da água até que o tribunal se pronuncie
João Heitor, presidente da Câmara do Cartaxo

Actual executivo da Câmara do Cartaxo não concorda com a fórmula como a empresa que gere os sistemas de saneamento e de abastecimento de água no concelho calcula o aumento do tarifário.

Daí ter optado por não mexer nos preços até que o tribunal decida sobre o diferendo que opõe município e Cartagua.

A Câmara do Cartaxo indeferiu a proposta de revisão do tarifário da água e saneamento pedido pela Cartagua, empresa a quem foi concessionada a gestão desses sistemas no concelho. O presidente do município, João Heitor (PSD), explicou a O MIRANTE que a decisão, aprovada por unanimidade pelo executivo, deve-se ao facto de discordarem da fórmula como a Cartagua calcula o aumento do tarifário. O metro cúbico da água no Cartaxo tem um preço médio de 1,65 cêntimos actualmente. Outro dos motivos que leva o município a manter o preço da água é o diferendo que tem com a empresa.
Recorde-se que, em 2021, a Cartagua pôs a Câmara do Cartaxo em tribunal reclamando o cumprimento do contrato onde se prevê um aumento do tarifário da água. A empresa avançou para tribunal para tentar conseguir executar o contrato assinado em Março de 2013 pelo então presidente da câmara, Paulo Varanda, meses antes das eleições autárquicas desse ano. No entanto, até agora, município e Cartagua não chegaram a acordo e o assunto será decidido pelo tribunal.
“Quando tomei posse em 2013 percebi que o contrato, assinado pelo meu antecessor, permitia um aumento na tarifa da água em mais de 30% no prazo de seis anos. Esta situação foi ocultada dos munícipes e, por isso, mandamos auditar o contrato”, disse em 2021 o então presidente do município, o socialista Pedro Magalhães Ribeiro a O MIRANTE. “Só se o tribunal nos obrigar é que vamos aumentar o preço da água. O lado positivo deste processo ser decidido em tribunal é que seja clarificado, de uma vez por todas, o que é que o meu antecessor fez, que assinou um contrato prevendo um aumento do tarifário sem qualquer tipo de fundamentação técnica. É importante perceber porque é que este aumento de tarifário foi ocultado à população”, considerava o então presidente da Câmara do Cartaxo.
O actual presidente da autarquia, o social-democrata João Heitor, e o seu executivo também discordam da fórmula como a Cartagua calcula o aumento do tarifário da água. Apesar de manterem conversações com a Cartagua vão esperar pela decisão do tribunal. Até lá mantêm o preço da água igual ao dos últimos anos. Em 2017 a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) auditou o contrato e emitiu um parecer onde referia que o contrato continha irregularidades.
Na altura, a Cartagua respondeu ao relatório da ERSAR rejeitando que tenha existido algum aproveitamento ou ilegalidade, no sentido de aumentar os benefícios ou rentabilidade da empresa. E alegou que o parecer da ERSAR estava ferido de vícios e incorrecções que conduziam a conclusões totalmente erróneas, não podendo justificar qualquer decisão do município do Cartaxo no sentido de não cumprir o contrato.

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