Sociedade | 09-01-2023 12:00

Cadastro florestal ultrapassado dificulta limpeza de terrenos em Ourém

Cadastro florestal ultrapassado dificulta limpeza de terrenos em Ourém

Presidente da Câmara de Ourém garante ter sido um milagre não ter havido mortes no grande incêndio florestal que ocorreu no seu concelho no último Verão.

Município está a proceder à actualização do cadastro florestal, o que não acontecia há mais de 40 anos.

A inexistência de um cadastro florestal actualizado no concelho de Ourém tem dificultado a identificação dos proprietários para que possam limpar os terrenos e evitar que incêndios como os que ocorreram no Verão de 2022 se voltem a repetir. As palavras são do presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD/CDS), e foram proferidas durante a última sessão da assembleia municipal, onde criticou também a mão criminosa contra a qual é difícil fazer muito mais do que tem sido feito. “Foi um milagre não ter havido mortes tendo em conta a dimensão do incêndios e dos dias que durou”, sublinhou.
Em Setembro de 2021 a Câmara de Ourém abriu concurso público para contratar equipas especializadas para avançar com o processo de cadastro florestal do concelho, que só iniciou em Maio de 2022. Luís Albuquerque referiu na altura que o processo estava previsto durar dois anos pelo que ainda está concluído. A candidatura para a cadastração florestal do concelho de Ourém envolve também os municípios de Sertã e Vila de Rei (ambos no distrito de Castelo Branco) através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
O município adquiriu material informático necessário e foram contratados 13 técnicos que estão afectos a cada uma das juntas de freguesia onde desenvolvem o projecto. “Este é um problema estrutural grave no concelho e existem agora condições para começar a resolver o problema”, garantiu em 2021.
Como O MIRANTE já noticiou (ver edição 12 Novembro 2019), o concelho de Ourém é o único no distrito de Santarém que tem um cadastro florestal que não é actualizado há mais de 40 anos. Há inúmeras situações em que não se consegue saber exactamente a quem pertencem os terrenos e assim torna-se impossível obrigar os proprietários a limpar. De pouco vale a aplicação de multas porque estas não podem ser imputadas a quem é responsável. Além de não se saber de quem são os terrenos também é difícil fazer actualizações e existem terrenos que ainda estão registados em nomes de pessoas que já morreram há décadas.
Luís Albuquerque considera esta situação preocupante e revela que o município já tem o levantamento de algumas situações, mas estas carecem de confirmação no terreno. Explica que para que o cadastro geométrico da propriedade rústica tenha eficácia é necessário que o número matricial das fracções, nas Finanças, corresponda ao número com que está identificado na planta do concelho, o que não acontece.
A GNR tem no distrito um projecto pioneiro de sensibilização e fiscalização para a limpeza das florestas, que utiliza mapas digitais para identificação dos terrenos e dos seus proprietários, mas que não tem praticamente efeito no concelho de Ourém. Sem um cadastro efectivo e actualizado de pouco serve à GNR identificar terrenos por limpar, já que não consegue notificar os donos para fazerem a limpeza voluntária nem para os multar caso não cumpram.

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