Município está a proceder à actualização do cadastro florestal, o que não acontecia há mais de 40 anos.

A inexistência de um cadastro florestal actualizado no concelho de Ourém tem dificultado a identificação dos proprietários para que possam limpar os terrenos e evitar que incêndios como os que ocorreram no Verão de 2022 se voltem a repetir. As palavras são do presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD/CDS), e foram proferidas durante a última sessão da assembleia municipal, onde criticou também a mão criminosa contra a qual é difícil fazer muito mais do que tem sido feito. “Foi um milagre não ter havido mortes tendo em conta a dimensão do incêndios e dos dias que durou”, sublinhou.
Em Setembro de 2021 a Câmara de Ourém abriu concurso público para contratar equipas especializadas para avançar com o processo de cadastro florestal do concelho, que só iniciou em Maio de 2022. Luís Albuquerque referiu na altura que o processo estava previsto durar dois anos pelo que ainda está concluído. A candidatura para a cadastração florestal do concelho de Ourém envolve também os municípios de Sertã e Vila de Rei (ambos no distrito de Castelo Branco) através da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.
O município adquiriu material informático necessário e foram contratados 13 técnicos que estão afectos a cada uma das juntas de freguesia onde desenvolvem o projecto. “Este é um problema estrutural grave no concelho e existem agora condições para começar a resolver o problema”, garantiu em 2021.
Como O MIRANTE já noticiou (ver edição 12 Novembro 2019), o concelho de Ourém é o único no distrito de Santarém que tem um cadastro florestal que não é actualizado há mais de 40 anos. Há inúmeras situações em que não se consegue saber exactamente a quem pertencem os terrenos e assim torna-se impossível obrigar os proprietários a limpar. De pouco vale a aplicação de multas porque estas não podem ser imputadas a quem é responsável. Além de não se saber de quem são os terrenos também é difícil fazer actualizações e existem terrenos que ainda estão registados em nomes de pessoas que já morreram há décadas.
Luís Albuquerque considera esta situação preocupante e revela que o município já tem o levantamento de algumas situações, mas estas carecem de confirmação no terreno. Explica que para que o cadastro geométrico da propriedade rústica tenha eficácia é necessário que o número matricial das fracções, nas Finanças, corresponda ao número com que está identificado na planta do concelho, o que não acontece.
A GNR tem no distrito um projecto pioneiro de sensibilização e fiscalização para a limpeza das florestas, que utiliza mapas digitais para identificação dos terrenos e dos seus proprietários, mas que não tem praticamente efeito no concelho de Ourém. Sem um cadastro efectivo e actualizado de pouco serve à GNR identificar terrenos por limpar, já que não consegue notificar os donos para fazerem a limpeza voluntária nem para os multar caso não cumpram.