Sociedade | 14-01-2023 07:00

Construtoras são as que mais processam Câmara de Vila Franca de Xira que tem casos de 37 milhões 

Construtoras são as que mais processam Câmara de Vila Franca de Xira que tem casos de 37 milhões 
Fernando Paulo Ferreira diz que o município está atento e a contestar todos os processos em curso

Para garantir possíveis indemnizações a que venha a ser condenada em processos classificados como de alto risco de perda o município teve de cativar no orçamento cerca de 24 milhões de euros.

No total a câmara tem processos, na grande maioria intentados por construtoras, que envolvem um montante global de quase 38 milhões de euros. O maior já teve uma decisão desfavorável ao município que recorreu da sentença e envolve 8,6 milhões de euros.

Estão a correr em tribunal 36 processos contra o município de Vila Franca de Xira, 15 deles considerados de alto risco de perda. O município teve de cativar no orçamento para este ano perto de 24 milhões de euros para a eventualidade de ser condenado a pagar indemnizações. Num cenário em que todos os 36 processos tenham um desfecho negativo, as contas da câmara podem levar um rombo de 37 milhões e 837 mil euros. A estimativa está vertida no orçamento para 2023, onde é possível ver que o valor dos processos em tribunal aumentou face ao ano anterior quando o valor total era de 28 milhões e 774 mil euros.
A grande maioria dos processos é de empresas de construção. Um dos casos que envolve mais valores é o intentado pela Beira Negócios Construções Lda, que reclama 9 milhões e 273 mil euros da câmara no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) e que tem risco alto de perda para a câmara. É um valor envolvendo a Urbanização da Quinta dos Anjos, que tem tido decisões judiciais desfavoráveis ao município e que está em recurso.
Em segundo lugar da lista dos que mais dinheiro reclamam ao município está outra empresa de construção, a Varandas do Forte - Sociedade de Construções Lda, que reclama 4 milhões e 110 mil euros no TAFL e é considerado como tendo risco médio de perda com o orçamento a provisionar 2 milhões e 55 mil euros para essa eventualidade.
A lista dos que mais dinheiro pedem de indemnização à câmara inclui ainda a Sociedade de Construções Joaquim Rosa & Filhos (3 milhões e 351 mil euros), Mochos & Sousa (2 milhões e 971 mil), Socijorge – Sociedade de Construções (2 milhões e 846 mil), J. Dias Matos – Construções (2 milhões e 377 mil), Mouchos (2 milhões e 148 mil) e a Bolsimo – Gestão de Ativos, que reclama um milhão e 192 mil euros.
Outras empresas que estão em tribunal contra o município são a INLIS – Investimentos Imobiliários do Lis, a Constradas – Estradas e Construção Civil S.A, Conduril – Construtora Duriense, Cordivias – Engenharia Lda, a Oliveiras SA e a Barraqueiro Transportes.
A quantidade de processos em tribunal envolvendo empresas de construção tem merecido a preocupação dos vereadores da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) mas o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, garante que os processos ligados às áreas do urbanismo serão “devidamente contestados” e garante que os serviços municipais estão atentos à situação.

Quinta dos Anjos continua a somar

O caso mais recente envolvendo decisões desfavoráveis na justiça para a Câmara de Vila Franca de Xira aconteceu em Janeiro de 2022 quando o Tribunal Administrativo de Lisboa condenou o município a pagar uma indemnização de 8,6 milhões de euros à construtora Beira Negócios e aos seus sócios. O município recorreu da sentença.
Em causa está uma urbanização inacabada depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo recusar o registo do alvará de loteamento por não respeitar o domínio hídrico e a área de REN. Isto depois de o construtor já ter avançado com a compra dos terrenos e a construção das primeiras habitações. Os advogados da empresa sustentam que os sócios-gerentes, hoje com mais de 80 anos, injectaram as suas poupanças de vida num projecto que se revelou ruinoso por culpa do município, facto que o tribunal relevou.

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