No total a câmara tem processos, na grande maioria intentados por construtoras, que envolvem um montante global de quase 38 milhões de euros. O maior já teve uma decisão desfavorável ao município que recorreu da sentença e envolve 8,6 milhões de euros.

Estão a correr em tribunal 36 processos contra o município de Vila Franca de Xira, 15 deles considerados de alto risco de perda. O município teve de cativar no orçamento para este ano perto de 24 milhões de euros para a eventualidade de ser condenado a pagar indemnizações. Num cenário em que todos os 36 processos tenham um desfecho negativo, as contas da câmara podem levar um rombo de 37 milhões e 837 mil euros. A estimativa está vertida no orçamento para 2023, onde é possível ver que o valor dos processos em tribunal aumentou face ao ano anterior quando o valor total era de 28 milhões e 774 mil euros.
A grande maioria dos processos é de empresas de construção. Um dos casos que envolve mais valores é o intentado pela Beira Negócios Construções Lda, que reclama 9 milhões e 273 mil euros da câmara no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa (TAFL) e que tem risco alto de perda para a câmara. É um valor envolvendo a Urbanização da Quinta dos Anjos, que tem tido decisões judiciais desfavoráveis ao município e que está em recurso.
Em segundo lugar da lista dos que mais dinheiro reclamam ao município está outra empresa de construção, a Varandas do Forte - Sociedade de Construções Lda, que reclama 4 milhões e 110 mil euros no TAFL e é considerado como tendo risco médio de perda com o orçamento a provisionar 2 milhões e 55 mil euros para essa eventualidade.
A lista dos que mais dinheiro pedem de indemnização à câmara inclui ainda a Sociedade de Construções Joaquim Rosa & Filhos (3 milhões e 351 mil euros), Mochos & Sousa (2 milhões e 971 mil), Socijorge – Sociedade de Construções (2 milhões e 846 mil), J. Dias Matos – Construções (2 milhões e 377 mil), Mouchos (2 milhões e 148 mil) e a Bolsimo – Gestão de Ativos, que reclama um milhão e 192 mil euros.
Outras empresas que estão em tribunal contra o município são a INLIS – Investimentos Imobiliários do Lis, a Constradas – Estradas e Construção Civil S.A, Conduril – Construtora Duriense, Cordivias – Engenharia Lda, a Oliveiras SA e a Barraqueiro Transportes.
A quantidade de processos em tribunal envolvendo empresas de construção tem merecido a preocupação dos vereadores da coligação Nova Geração (PSD/PPM/MPT) mas o presidente do município, Fernando Paulo Ferreira, garante que os processos ligados às áreas do urbanismo serão “devidamente contestados” e garante que os serviços municipais estão atentos à situação.

Quinta dos Anjos continua a somar

O caso mais recente envolvendo decisões desfavoráveis na justiça para a Câmara de Vila Franca de Xira aconteceu em Janeiro de 2022 quando o Tribunal Administrativo de Lisboa condenou o município a pagar uma indemnização de 8,6 milhões de euros à construtora Beira Negócios e aos seus sócios. O município recorreu da sentença.
Em causa está uma urbanização inacabada depois da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo recusar o registo do alvará de loteamento por não respeitar o domínio hídrico e a área de REN. Isto depois de o construtor já ter avançado com a compra dos terrenos e a construção das primeiras habitações. Os advogados da empresa sustentam que os sócios-gerentes, hoje com mais de 80 anos, injectaram as suas poupanças de vida num projecto que se revelou ruinoso por culpa do município, facto que o tribunal relevou.