Sociedade | 23-01-2023 18:00

Ex-autarca do Cartaxo perde cargo de assessor do primeiro-ministro por causa de comunicado

Ex-autarca do Cartaxo perde cargo de assessor do primeiro-ministro por causa de comunicado
EDIÇÃO SEMANAL
Pedro Ribeiro demitiu-se do cargo de assessor do primeiro ministro António Costa

Pedro Magalhães Ribeiro, que perdeu as últimas eleições autárquicas no Cartaxo, foi condenado na proibição de exercer cargos políticos durante quase três anos por causa de uma publicação nas redes sociais da câmara de que era presidente em 2021. O ex-autarca do PS vai recorrer da decisão que teve por base uma nota informativa à comunicação social e publicada nas redes sociais do município, considerada campanha eleitoral através de meios municipais.

O ex-presidente da Câmara do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, perdeu o cargo de assessor do primeiro-ministro, António Costa, por causa de uma nota informativa que difundiu no período de campanha eleitoral para as últimas eleições autárquicas. O ex-autarca, que era recandidato à liderança do município, foi condenado por violação da Lei Eleitoral. O tribunal, no âmbito de um processo da Comissão Nacional de Eleições, considerou que houve uma violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, condenando-o a dois anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos. Apesar de a sentença não ter entrado em transitado e ainda estar em fase de recurso o político resolveu demitir-se imediatamente das funções.
O político socialista acrescenta que há conhecimento de outras situações mais graves no país, até em publicações nos boletins municipais. E lamenta ter sido castigado por causa de três frases num texto informativo de nove parágrafos que foi enviado para a comunicação social e publicado no Facebook da câmara de que era presidente e à qual se recandidatava. Além da pena acessória de inibição de exercício de cargos públicos foi também condenado a pagar uma multa de 3.600 euros.
O texto em causa dizia: “Ministra Marta Temido assegura a Pedro Magalhães Ribeiro que o Cartaxo vai ter novo centro de saúde. (…) O presidente da câmara considera o resultado desta reunião com a ministra da Saúde como uma das melhores notícias que poderíamos receber.” A Comissão Nacional de Eleições considerou que o escrito configurava uma situação de campanha eleitoral difundida nos meios do município, que constituía uma violação da Lei Eleitoral.
O ex-autarca refere que quando recebeu do gabinete de comunicação a proposta de texto o seu foco foi de conferir se o que estava a ser comunicado correspondia ao que se tinha passado na reunião com a ministra da Saúde. Diz ainda que o texto também foi remetido para o Ministério da Saúde para que a ministra pudesse “conferir a conformidade com as conclusões da reunião”. O ex-autarca realça que desconhecia que a publicação da nota informativa era susceptível de incumprir a legislação em vigor.
Pedro Magalhães Ribeiro salienta que durante os oito anos em que foi presidente da câmara actuou “sempre com profundo respeito pelo cumprimento dos direitos da oposição”. Acrescenta ainda que acabou com a emissão do boletim municipal, “instrumento de comunicação dos municípios que muitas vezes é referido pelas oposições como um instrumento de propaganda de quem está na presidência”.

Procuradora é mulher do então vereador da oposição

Pedro Magalhães Ribeiro vê com muita estranheza que no caso em que foi condenado a procuradora que deduziu acusação tenha sido a mulher do seu então adversário político, Jorge Gaspar, que tinha sido candidato em 2017 e era na altura vereador da oposição pelo PSD. Pedro Magalhães Ribeiro, que está a preparar o recurso para o Tribunal da Relação, realça que tem recebido mensagens de solidariedade de autarcas de vários quadrantes políticos e de dirigentes distritais de vários partidos.

Mais Notícias

    A carregar...
    Logo: Mirante TV
    mais vídeos
    mais fotogalerias

    Edição Semanal

    Edição nº 1597
    01-02-2023
    Capa Vale Tejo
    Edição nº 1597
    01-02-2023
    Capa Médio Tejo