Câmara de Azambuja diz estar a trabalhar na regularização da situação e aprova perdão de duas dívidas de mais de 100 mil euros. Oposição fala em inércia e má gestão da coisa pública.

O número de famílias que são inquilinas em fogos de habitação social na freguesia de Azambuja e que tem o pagamento das rendas regularizado é de 25%. Num universo de 60 fogos são apenas 15 os agregados familiares que cumprem com o valor mensal estipulado e que é pago à Câmara de Azambuja, sendo que as restantes 45 famílias (75%) estão em situação irregular. A informação foi disponibilizada pelos serviços de acção social ao executivo municipal e revelada em reunião camarária pela vereadora do Chega, Inês Louro, durante a apreciação de duas propostas de anulação de dívidas a ex-moradores, cujo montante ultrapassa os 100 mil euros, e uma para acordo de planos de pagamento da dívida de uma moradora.
De acordo com o último mapa de dívidas divulgado publicamente pela Câmara de Azambuja o valor das rendas em atraso ascendia, em 2021, aos 408 mil euros num universo de 75 famílias, das quais metade não cumpria com as suas obrigações. Em Dezembro de 2022, avançou a vereadora com o pelouro da Acção Social, Mara Oliveira (CDU), dos 2.485,30 euros de rendas referentes a esse mês a autarquia recebeu apenas 876,83 euros. Quanto ao valor das rendas mensais, que é calculado mediante os rendimentos do agregado familiar, varia entre um mínimo de cinco euros e um máximo de 290,33 euros, sendo que algumas famílias estão sujeitas ao pagamento da renda máxima por falta de entrega da documentação que comprova os rendimentos auferidos e respectivo grau de carência económica.
A vereadora da Acção Social deixou a garantia de que o município, liderado pelo PS em acordo com a CDU, que garante a estabilidade governativa, está empenhado em regularizar a situação, sendo disso exemplo casos de inquilinos que têm estado a pagar rendas em atraso e as três propostas apresentadas na reunião. Uma justificação que mereceu duras críticas dos vereadores da oposição do PSD e Chega.

Município perdoa dívidas superiores a 100 mil euros

A primeira proposta, aprovada com os votos favoráveis do PS e CDU e as abstenções dos partidos da direita, concedeu a aprovação da anulação de uma dívida de um inquilino falecido em 2009, no valor de 4.832 euros, e a segunda- igualmente aprovada com os mesmos votos favoráveis e abstenções- a anulação de uma dívida de 94.670 euros a ex-inquilinos “cujo paradeiro se desconhece”. Ambas as anulações têm enquadramento legal por terem antiguidade superior a cinco anos.
No caso da primeira, a vereadora do Chega lamentou que a autarquia só agora tenha dado desfecho a “uma dívida de alguém que já faleceu há mais de uma década” o que demonstra, afirmou, a “inércia e inaptidão” da câmara municipal na gestão do seu património e da “tremenda injustiça que a situação cria”. Quanto à segunda, Inês Louro não deixou de criticar o facto de o município não ter tentado cobrar a dívida em tempo útil.
Numa abordagem genérica que não poupou críticas, o PSD, pela voz do vereador Rui Corça, apontou o dedo à Câmara de Azambuja “gerida pelo PS desde que aqueles bairros [sociais] foram construídos” por se ter demitido das responsabilidades que lhe competem “ao longo de dezenas de anos”, o que levou a um crescendo de dívidas e a uma “situação potenciadora de desigualdade entre os moradores” que pagam e os que não pagam as suas rendas. “Chegar ao ponto de [as dívidas] serem incobráveis porque nem se conhece o paradeiro dessas pessoas é a medida exacta do desleixo a que estas habitações foram votadas”, disse, apelando a uma mudança de postura na gestão das habitações sociais, pedida pelos sociais-democratas já em mandato anterior, no qual também criticaram a renovação de contratos sem que a dívida fosse regularizada. A postura do executivo de maioria socialista no último mandato autárquico foi a de não despejar nenhum arrendatário apesar do incumprimento dos compromissos e pôr em marcha um procedimento para recuperar parte da dívida, que inclui a revisão dos valores cobrados mediante a entrega de comprovativos dos rendimentos auferidos mensalmente pelo agregado beneficiário de habitação social.