Sociedade | 29-01-2023 21:00

Escola cedida a empresa extinta há uma década regressa à posse do município de Azambuja

Escola cedida a empresa extinta há uma década regressa à posse do município de Azambuja
Escola foi deixada ao abandono por duas empresas privadas que se dissolveram e nunca devolveram as chaves à autarquia

Emblemática Escola Almeida Grandella, cedida em 2004 pelo período de 99 anos a uma empresa dissolvida há uma década, vai finalmente voltar à posse do município.

Câmara de Azambuja quer dar nova vida ao edifício com símbolos maçónicos que está praticamente em ruínas.

A Câmara de Azambuja conseguiu finalmente resolver o imbróglio jurídico da cedência por 99 anos do direito de superfície da Escola Francisco Almeida Grandella, situada em Tagarro, à empresa privada Nobre & Filhos S.A., dissolvida em 2013. O emblemático edifício, com símbolos maçónicos, está degradado e ao abandono há vários anos para lamento da população daquela localidade da freguesia de Alcoentre mas a autarquia, que aprovou na última reunião do executivo a extinção do direito de superfície, pensa agora dar-lhe nova vida.
O direito de superfície da Escola Grandella foi cedido em 2004 à Nobre & Filhos que, alegando dificuldades que a impossibilitavam de cumprir com as obrigações acordadas com a câmara, requereu no ano seguinte a transmissão desse direito para a OceanTHON- Investimentos Turísticos S.A. Uma proposta aprovada pela autarquia, à época liderada pelo ex-presidente, já falecido, Joaquim António Ramos. No entanto, o município nunca teve conhecimento de qualquer escritura de transmissão desse direito - nem a constituição do direito de superfície à primeira empresa nem a transmissão à segunda “foram objecto de registo junto da Conservatória de Registo Predial”. Ambas as empresas foram extintas entre 2013 e 2014 e, comprovou a autarquia, o direito de superfície não integrava o acervo jurídico-patrimonial de qualquer uma das sociedades.
“Estamos aqui a tentar resolver um problema que tem anos e que foi incúria das outras administrações [municipais], e vamos resolvê-lo”, afirmou o presidente do município, Silvino Lúcio, em resposta à vereadora do Chega, que se absteve na votação e acusou a governação socialista da câmara de “menosprezo, descuido e inoperância” por ter permitido que a situação se arrastasse ao longo de tantos anos.

Oposição critica gestão socialista
Inês Louro sublinhou ainda que os direitos de superfície pagam Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que por a empresa que o detinha nunca o ter registado na conservatória a Câmara de Azambuja nunca recebeu essa receita e “nem se preocupou” em recuperá-la.
Para os vereadores do PSD, Rui Corça e José Paulo Pereira, que votaram favoravelmente a proposta na expectativa de que aquele edifício volte a ter alguma utilidade, o arrastar do problema “é a imagem daquilo que tem sido a gestão socialista deste município e o desleixo com que têm tratado alguns assuntos”. Também a vereadora Mara Oliveira, da CDU, que votou a favor, chamou a atenção para a necessidade de retirar a Escola Grandella do actual estado de abandono.
A escola do início do século XX foi cedida para que a Nobre & Filhos ali pudesse desenvolver a sua actividade convertendo as salas em escritórios. Em troca, a empresa tinha como obrigação “executar as obras de recuperação do imóvel cedido respeitando o projecto original”, executar um espaço a entregar ao município para que este ali instalasse um posto de turismo ou outra infraestrutura de carácter cultural, fazer o registo predial do imóvel e pagar os seus impostos na qualidade de superficiária. Obrigações que, no entender do município, não foram nem poderiam estar a ser cumpridas. Apesar do edifício se apresentar degradado e de o acordo entre as partes não ter sido cumprido, a Câmara de Azambuja não requereu a qualquer uma das empresas uma indemnização.

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