A Fundação Inatel recusa-se a dar as chaves alegando que o imóvel lhe pertence. O município garante que não tem qualquer documento que o prove e reclama a posse do espaço.

A Câmara de Santarém solicitou há mais de um mês à Fundação Inatel que lhe entregue o inactivo e degradado Pavilhão da Inatel situado no Campo Infante da Câmara, no centro da cidade, mas o prazo de 10 dias úteis indicado não foi cumprido. A intenção do município é demolir o imóvel, que considera seu e cuja propriedade é também reclamada pela Inatel, entidade que o construiu na década de 60 do século XX.
O despacho do município de Santarém, datado de 14 de Dezembro de 2022, dá um prazo de 10 dias úteis para a Inatel entregar o “imóvel em estado de ruína”, livre de pessoas e bens, assim como as chaves de acesso ao edifício. O pavilhão está sem uso há mais de uma década. Parte do telhado de fibrocimento desapareceu há anos, danificado por um temporal, várias janelas não têm vidros e o espaço serve para abrigo de pombos. É uma mancha na paisagem no centro da cidade que o município pretende eliminar, à semelhança do que fez com outros edifícios do antigo campo da feira.
Fonte da autarquia garante que a Fundação Inatel, liderada pelo socialista Francisco Madelino – que é também presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos -, não apresentou até à data qualquer documento comprovativo da titularidade do edifício. O município garante também não ter nos seus registos qualquer projecto aprovado e consequente licença ou autorização de construção referente aquele antigo pavilhão desportivo.

“Somos obrigados a defender o nosso património”
Já a Fundação Inatel, contactada por O MIRANTE, confirma que a Câmara de Santarém “escreveu, no final do mês passado, um pedido de património alheio, dum ente público, o que obviamente não é legal”. E garante, “com fundamento nos documentos existentes”, que “dispõe de prova” de que é titular daquele imóvel e que, “na sua qualidade de entidade que, por Lei, não pode comprar ou abdicar de património, sendo a última decisão do Governo, em respeito da própria Lei”. E reforça: “Imperativamente, somos obrigados a defender o nosso património”. A Fundação Inatel revela já ter entregue no tribunal “provas documentais, imensas, quer de propriedade, quer decorrentes do uso de quase três quartos de século” do pavilhão.
O MIRANTE questionou ainda a Inatel sobre se tinha prevista alguma intervenção naquele imóvel por forma a mitigar a imagem de degradação que lhe está associada. A Fundação respondeu que, há pouco meses, foi precisamente a apresentação dum projecto concreto, para licenciamento na câmara, que suscitou a questão da titularidade do imóvel depois de terem caído outras alternativas para dar um destino ao espaço. “Foi recusada a sua aceitação pelos serviços, afirmando-se que a Inatel não era proprietária. Antes as negociações fizeram deslizar a sua recuperação”, diz a Inatel, acrescentando que está “disponível para encontrar uma solução que as duas entidades merecem, sem inviabilizar o projecto autárquico conhecido de urbanização” do Campo Infante da Câmara.