Sociedade | 03-02-2023 12:00

Plano de Urbanização de Fátima já entrou em vigor

Documento define as linhas estratégicas da cidade na próxima década.

O Plano de Urbanização de Fátima (PUF), que define as linhas estratégicas da cidade durante a próxima década, já foi publicado em Diário da República e entrou em vigor a 25 de Janeiro. A sua primeira revisão foi aprovada em 2002, tendo sido objecto de algumas alterações em 2009 e, mais recentemente, alterado substancialmente.

O plano, que foi a consequência de diversos estudos, projectos e de um Anteplano de Urbanização, define, entre outros, os seguintes termos de referência: ordenar a cidade tendo em conta a articulação com o edificado envolvente, o respeito pela paisagem e a capacidade de carga do território; programar áreas comerciais; dinamizar a estrutura económica, promovendo a revitalização das actividades e a diversificação da base produtiva; identificar os valores culturais e naturais a proteger; avaliar os elementos e conjuntos edificados com interesse patrimonial a fim de propor regulamentação específica para obras de alteração, ampliação e conservação; aumentar e qualificar a oferta de equipamentos de utilização colectiva e de espaços públicos; promover a reabilitação de edifícios e de espaços públicos; promover a oferta de espaços vocacionados para a instalação de actividades de apoio às empresas; programar os equipamentos colectivos tendo em consideração as orientações e critérios fornecidos pela autarquia; propor a organização da circulação e estacionamento assegurando maiores e melhores acessibilidades internas e externas.

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