Houve quem conseguisse em tribunal recuperar o investimento, logo após o pagamento da dívida, mas a Agromais só em 2021 se lembrou de pedir o dinheiro quando o caso, decidiu agora o Tribunal de Santarém, já prescreveu há uma década.

A Agromais, uma das maiores cooperativas agrícolas do país, queria recuperar o valor das acções que tinha no Terminal Multimodal do Vale do Tejo (TVT), que serviram para pagar uma dívida à Caixa Geral de Depósitos, com base numa possibilidade jurídica de enriquecimento da entidade dona do terminal. Mas a direcção da cooperativa, situada em Riachos, só se lembrou de pedir em tribunal o reembolso das acções, no total de 1,7 milhões de euros, em 2021, passados quase 14 anos. O tribunal veio agora arrasar as esperanças da cooperativa, a braços com um desfalque milionário, ao verificar que o caso prescreveu há uma década.
O Juízo Central Cível de Santarém confirmou que a Agromais tinha sido notificada pela Caixa Geral de Depósitos, em 2007, da venda das acções para liquidação de um empréstimo que o TVT tinha ficado a dever. A cooperativa era na altura uma das maiores accionistas do terminal, tal como a empresa Rianova, que conseguiu recuperar o dinheiro porque interpôs uma acção judicial dentro dos prazos. A Rianova invocou, na altura, precisamente o enriquecimento do TVT porque este entretanto deu a volta às dificuldades e conseguiu ficar com uma boa situação financeira.
A Agromais também achava que o facto de na contabilidade do TVT ter figurado durante anos um saldo a seu favor, no valor das acções, era um trunfo para conseguir recuperar o dinheiro. Mas a actual dona do terminal, a Medway Terminals SA, veio dizer que apesar de tal situação constar na contabilidade, nunca reconheceu ter uma dívida à Agromais, questionando o facto de a cooperativa ter deixado passar 14 anos sem ter sequer interpelado a gestão do TVT para qualquer pagamento. O tribunal vai mais longe e refere que não há uma causa justificativa para pedir o reembolso das acções porque não existia qualquer relação contratual que justificasse esse benefício.

Um desfalque milionário
A Agromais, que detinha 16% do capital do TVT, deu conhecimento da situação no seu relatório de contas de 2021, que só foi concluído no final de Outubro de 2022 por se ter descoberto um desfalque que não chegava, na altura a dois milhões, e que já vai em mais de cinco milhões. O suspeito do desfalque, que ocorreu durante cerca de 12 anos, é o director financeiro. Alguns associados ao terem conhecimento do caso consideram ter havido um desleixo da direcção, presidida já nessa altura por Luís Vasconcellos e Souza, que se mantém no cargo.
Recorde-se que as acções dos sócios tinham sido dadas como garantia de um empréstimo à Caixa Geral de Depósitos até oito milhões de euros, que o terminal não liquidou, tendo a caixa penhorado as participações dos accionistas do TVT e em 2007 comunicou a venda dessas acções a outra entidade, a Gesbalcony. Entretanto a Medway Terminals SA, que se dedica à exploração de terminais rodo-ferroviários, movimentação de cargas e operações com contentores, incorporou por fusão o TVT, assumindo os seus passivos e activos.