O executivo da Câmara do Cartaxo deliberou aumentar o preço da água em 6,2% durante 2023, seguindo o valor constante de um parecer pedido pelo município à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), já que o município se encontra em litígio com a concessionária que gere o sistema de abastecimento de água no concelho e não aceitou os valores propostos. Em causa está a fórmula que a empresa Cartagua quer aplicar na revisão do tarifário, e que está na base de um conflito que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL). Situação que levou a que o tarifário não fosse actualizado nos últimos anos.

Recorde-se que, num aditamento ao contrato com o município, feito em 2013, pouco depois da sua constituição, em 2010, a Cartagua introduziu uma fórmula que previa um aumento do tarifário em 30%, faseado ao longo de seis anos, alterando a fórmula inicial, a qual o município considera estar em vigor. O diferendo está em análise no TAFL.

No documento submetido à reunião do executivo municipal de 2 de Fevereiro, a autarquia afirma que a empresa apresentou uma primeira proposta para revisão do tarifário para o ano de 2023 no final de Setembro de 2022, a qual mereceu um parecer desfavorável da ERSAR, por várias irregularidades. Notificada para “debelar as desconformidades”, a Cartagua apresentou nova proposta no início de Janeiro, a qual não é “minimamente idónea a satisfazer as pretensões” expressas no parecer da ERSAR, lê-se na informação que sustentou o indeferimento.

Em 2021, a Cartagua pôs a acção no tribunal, reclamando a execução do contrato assinado em Março de 2013 com o então presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda, e que foi posto em causa pelo seu sucessor, o socialista Pedro Magalhães Ribeiro, vencedor das eleições autárquicas desse ano. Pedro Ribeiro mandou auditar o contrato, tendo a ERSAR, em 2017, emitido um parecer em que referia que o contrato continha irregularidades, o que é contestado na ação movida pela Cartagua.