Dois anos depois do julgamento e dois recursos depois, a arguida está no Estabelecimento Prisional de Tires para cumprir seis anos de prisão.

A antiga funcionária da Conservatória dos Registos da Chamusca condenada em 2020 a seis anos de prisão, por se ter apropriado de 283.961 euros do serviço, já está a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Tires. A arguida, que já tinha recorrido da decisão do Tribunal de Santarém para a Relação, viu agora negada pelo Supremo Tribunal de Justiça uma alteração à pena. A ex-funcionária aproveitava-se da confiança dos colegas, de ser substituta da conservadora e do facto de fazer a contabilidade mensal.
O dinheiro, segundo ficou provado em primeira instância servia para pagar despesas próprias, amortizar créditos e pagar dívidas próprias e de familiares. A arguida ainda tentou incriminar os seus colegas, o que foi criticado pelo colectivo de juízes que julgou o caso em Santarém. Os juízes do Supremo, a última instância a que podia recorrer, consideram que atendendo aos factos, à personalidade da arguida e às exigências de prevenção, a pena aplicada pelo Tribunal de Santarém mostra-se “justa, necessária, proporcional e adequada”.
A ex-funcionária pública queria ser absolvida do crime de falsificação de documento, por considerar que não constituía no seu caso um crime autónomo por ter sido apenas o meio para o crime de peculato. Também queria ser absolvida do crime de branqueamento por considerar que não havia matéria factual suficiente. O tribunal de primeira instância tinha-a condenado a quatro anos e seis meses pelo crime de peculato, dois anos e nove meses e dois anos e quatro meses por dois crimes de falsificação de documento, três anos e seis meses por branqueamento na forma continuada, aplicando a pena única de seis anos de prisão.
Ana Rosa, actualmente com 58 anos, foi proibida de exercer funções nos registos durante cinco anos. E foi ainda condenada a devolver ao Estado em 267.194 euros, uma vez que tinha restituído 16.766 euros do valor que desviou. A situação decorreu durante quatro anos, até que a conservadora se apercebeu de divergências nas contas. Natural de Tomar, trabalhou na conservatória entre 2000 e 2011 e segundo apurado em tribunal montou o esquema para se apropriar do dinheiro em 2007. A ex-funcionária era quem inseria todos os meses os dados contabilísticos numa aplicação informática e podia movimentar as contas bancárias da instituição.
A pena foi decidida tendo em conta que a arguida não demonstrou ao longo do processo pretender ressarcir o Estado. Teve também influência o facto de ter adulterado documentos para incriminar colegas. O colectivo de juízes de Santarém considerou que demonstrou uma “manifesta falta de respeito pelo interesse público e pelo património alheio”. A ex-funcionária, despedida pelo Estado, retirava o dinheiro através de cheques da conservatória que dizia ser de restituição de verbas a entidades e depois colocava o dinheiro em contas bancárias dela, do marido e contas conjuntas dos dois. Depois arquivava guias de depósitos falsas com o nome da conservadora, sem que esta soubesse.