O município de Vila Franca de Xira vai pagar 349.413 euros à firma Inovar&Edubox para adquirir uma plataforma informática de gestão municipal de educação para poder gerir os dados de 19 mil alunos dos nove agrupamentos do concelho incluindo os controlos de acesso dos alunos aos estabelecimentos escolares, as refeições escolares, gestão de turmas, entre outros. É uma consequência da aceitação, em 2019, da transferência de competências do Estado na área da educação por parte do município, que veio também obrigar à integração de 700 novos trabalhadores das escolas no quadro de pessoal da câmara.
O documento foi aprovado na última reunião de câmara com a abstenção do Chega. Barreira Soares, vereador daquela força política, teve dúvidas sobre o facto de, no concurso público, a câmara ter adjudicado o serviço à firma com o custo mais caro. “Estamos completamente dependentes do conhecimento destas bases de dados que são propriedade de uma empresa. Como é que nos colocámos nesta dependência? Se a empresa decidir que as renovações, licenças ou outras subam 300% de preço, que possibilidade temos de migrar para uma outra plataforma?”, questionou o autarca.
O chefe de divisão dos serviços de informática do município, Clemente Rocha, explicou que VFX foi um dos municípios que agarrou esta competência antes de ser obrigatória e que isso obrigou a um tremendo esforço interno para fazer um levantamento das soluções de mercado existentes para conseguir lançar um programa informático à medida das necessidades. “A base de dados dos alunos é nossa. A plataforma que o gere não”, explicou o responsável, garantindo que todos os requisitos envolvendo a protecção de dados estão salvaguardados.
Já sobre o facto de ter sido escolhida a empresa mais cara, a explicação do município assenta sobre a falta de um produto já desenvolvido e pronto a implementar. “Dos concorrentes ao concurso esta foi a empresa com a qual já trabalhávamos e apresentou-se uma outra empresa que apresentou um documento bastante trabalhado, pese embora não tenha ainda projecto nem experiência. Há autorizações e licenças que têm de obter do Ministério da Educação e o prazo de implementação não permitiria alterar os termos do concurso”, explicou o técnico. Garantiu ainda que a empresa concorrente poderá desenvolver o seu produto e voltar a concorrer no próximo concurso público. “É um concurso grande e complexo e, no futuro, se ela desenvolver esse produto pode voltar a participar”, conclui.