União Europeia aprova nova região do Oeste e Vale do Tejo
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Municípios da Lezíria e Médio Tejo vão unir-se aos do Oeste mas os efeitos práticos, nomeadamente a criação de uma nova Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a gestão de fundos europeus, só serão sentidos na próxima década. Até lá fica tudo na mesma.
O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, congratulou-se com a aprovação da criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo, considerando que vai permitir uma maior homogeneização do território. “É uma reorganização territorial que nos vai permitir passar a ter estratégias comuns”, numa única Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), disse à agência Lusa o presidente da Lezíria do Tejo, que também preside à Câmara de Almeirim.
Pedro Ribeiro reagia à aprovação, em Bruxelas, da proposta de criação da NUTS II Oeste e Vale do Tejo, confirmada no dia 25 de Janeiro pela ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que afirmou que a medida aguarda publicação no jornal oficial da União Europeia. “Estamos a falar de coisas a muito longo prazo, agora se me perguntar se foi um momento importante, foi. Se me perguntar quando tem efeitos é daqui a sete anos”, salientou o autarca.
Para o presidente da Lezíria do Tejo, composta por 11 municípios, “este é o princípio de algo que só terá repercussões daqui a uma década, mas era um caminho que se tinha de fazer”. Este é o momento, acrescentou, de os “municípios se começarem a preparar para o futuro” de uma nova região que integrará as NUTS II Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo.
Já a presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo saudou o “passo gigante” dado com a autorização de Bruxelas à criação da região do Oeste e Vale do Tejo. Anabela Freitas salientou que se trata de “uma aspiração já com décadas”. A também presidente da Câmara de Tomar adiantou que, a par dos financiamentos “normais” que serão alvo de negociação, “haverá uma linha de apoio especificamente para estes três territórios”, que irá permitindo fazer “a transição para quando a região estiver em pleno”, adequando “todos os organismos ao território”.
As Nomenclaturas de Unidades Territoriais (NUT) são unidades territoriais para fins estatísticos que também são importantes para a distribuição e aplicação de fundos comunitários. Na actual divisão administrativa, as três CIM da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste dependem da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo em termos de ordenamento do território, mas integram as CCDR Centro (Oeste e Médio Tejo) e Alentejo (Lezíria do Tejo) para os fundos comunitários.
34 municípios para uma nova região
Para a criação da nova NUTS II do Oeste e Vale do Tejo a CIM Médio Tejo passou, desde o início do ano, a ser constituída pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Mação, passando Sertã e Vila de Rei a integrar a CIM da Beira Baixa.
A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) integra os municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém, do distrito de Santarém, e Azambuja, do distrito de Lisboa.
Da CIM Oeste fazem parte Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche, do distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, do distrito de Lisboa.