O presidente da Junta de Vila Franca de Xira, João Santos, auferiu nos últimos cinco anos a remuneração de autarca a 100% acumulando funções privadas remuneradas enquanto docente universitário quando nessa situação apenas teria direito a 50% do valor da remuneração base de presidente de junta. O Tribunal de Contas (TdC) veio agora considerar que essa situação violou o artigo 7º, nº1, do Estatuto dos Eleitos Locais e condenou a Junta de Vila Franca de Xira a pagar 3.619 euros. A decisão consta de uma auditoria de apuramento de responsabilidade financeira desencadeada em 2020 por uma denúncia dos eleitos comunistas na assembleia municipal.
Em sede de contraditório, a defesa do autarca disse estar convencida da legalidade da situação chegando a evocar um parecer da Procuradoria-Geral da República que defende que os eleitos locais que exerçam funções autárquicas em regime de permanência e que as acumulassem com actividade privada remunerada, de natureza não permanente nem regular, tinham direito a receber por inteiro a remuneração correspondente àquelas funções. João Santos, recorde-se, não faz parte do quadro do pessoal docente da universidade onde dá aulas e está nessas funções a recibos verdes.
O TdC não entendeu a lei dessa forma e decretou a ilegalidade da situação ressalvando, no entanto, que dela não resultou dano para o erário público “uma vez que não podendo optar pelo estatuto de permanência a tempo inteiro a solução seria o estatuto de não permanência, regressando ao seu lugar de origem na câmara municipal e onde, com até algum prejuízo para o interesse público da freguesia, aufere mais que o vencimento de presidente da junta”, refere o documento a que O MIRANTE teve acesso.
A defesa do autarca lembrou que a interpretação da lei acarreta muitas injustiças, “alegação com a qual se concorda”, considerou o TdC, indo mais longe e lembrando que no caso de João Santos “em que a remuneração base é de aproximadamente 1.000 euros, ficar a auferir 500 euros é extremamente injusto e insuficiente para quem exerce uma outra função que pode não ser constante ao longo do ano”. O autarca enviou comprovativos de que durante vários meses pode encontrar-se numa situação de não dar nenhuma aula e, como tal, nada receber, tendo nesses meses de viver com metade do vencimento de presidente da junta.
Apesar de estar convencido de ter agido dentro da legalidade o autarca alterou, a 12 de Outubro, o regime de permanência na Junta de VFX regressando ao seu lugar de origem na câmara municipal e continuando a acumular as funções de docente sem consequências no vencimento.

Caso segue para o Ministério Público
O TdC remeteu o relatório para o Ministério Público. O MIRANTE contactou João Santos sobre o assunto mas este recusou prestar esclarecimentos e remeteu declarações para o teor de um comunicado que a concelhia do Partido Socialista publicou nas redes sociais, onde diz ser falso que o autarca se tenha apoderado de dinheiros públicos para benefício próprio e para lesar o erário público, como afirmou a CDU. “Tudo isso é demonstrativo da forma cada vez mais imprópria, desesperada, demagógica e populista como o PCP/CDU faz política”, lê-se no documento.
Os socialistas dizem que os fundamentos do Tribunal de Contas tratam-se “apenas e só” de uma divergência na interpretação das normas jurídicas. “O tribunal afirma que João Santos agiu de boa fé em todo este processo”, acrescenta o PS acusando a CDU de má-fé, manipular factos e fazer “mera politiquice” faltando “totalmente à honestidade que muito proclama e nunca pratica”.

À Margem - Opinião

O silêncio dos inocentes

O trabalho que João Santos e a sua equipa têm feito na cidade e na freguesia de Vila Franca de Xira nos últimos anos está à vista de todos tendo conseguido mudar a face da cidade para melhor e tirá-la do marasmo em que se encontrava. Infelizmente, na hora em que João Santos mais precisou de um partido forte ao seu lado para mostrar à comunidade o que realmente aconteceu, viu o Partido Socialista e o líder da sua concelhia, Paulo Afonso, esconderem-se atrás de silêncios, das redes sociais e de um comunicado fraco.
Paulo Afonso não foi capaz de agarrar o caso de frente convocando, por exemplo, uma conferência de imprensa para, cara a cara, esclarecer todos os factos. Em vez disso a concelhia limitou-se a emitir um curto comunicado nas redes sociais e só cinco horas depois se lembrou de enviar esse mesmo comunicado para as redacções. Se há lição que a concelhia tem de tirar com este caso é também a de ser mais transparente na sua relação com os media e abandonar de vez a ideia de que ficando em silêncio os problemas desaparecem.
Filipe Matias.