Ministério Público avança com processo contra Nersant
ERC remeteu para o Ministério Público o caso em que o presidente da Nersant impediu jornalistas de O MIRANTE de assistirem a uma conferência de imprensa.
O regulador entende que há indícios de violação da lei e salienta que a Nersant foi notificada para se pronunciar e não o fez. Em causa está uma pena que pode ir até um ano de prisão ou multa.
A Associação Empresarial da Região de Santarém – Nersant está indiciada de atentado à liberdade de informação. A situação foi remetida para o Ministério Público pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que considera existirem indícios de violação da lei na recusa de acesso de dois jornalistas à conferência de imprensa da associação para responder a notícias de O MIRANTE. Em causa está uma pena que pode ir até um ano de prisão, para quem impediu a entrada dos profissionais, ou multa até 120 dias.