Nos últimos anos a advocacia tem sido maltratada e sofrido verdadeiros atentados com consequências para advogados e cidadãos. O Estado, com o pretexto da desburocratização e da desjudicialização, tem retirado trabalho aos advogados e também garantias aos cidadãos. As críticas são de Sandra Alexandre, presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados, durante a tomada de posse que decorreu ao final da tarde de 15 de Fevereiro. Sandra Alexandre foi reeleita para um segundo mandato.
“Temos o desejo de poder contribuir para uma melhor justiça, para uma melhor advocacia, para uma melhor Ordem e para que os cidadãos possam ser ouvidos e os seus direitos respeitados. O Estado não exige, como deveria, que determinados actos, pela sua importância, sejam obrigatoriamente praticados por advogados, diminuindo as garantias dos cidadãos e a certeza jurídica”, lamenta Sandra Alexandre.
A presidente da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados acrescenta que os diversos serviços públicos “não acautelam a obrigatoriedade da prática de determinados actos por advogados fechando os olhos e permitindo que contabilistas, imobiliárias, funerárias e outros os pratiquem, especialmente junto de serviços de Finanças e Conservatórias”, acusa. Sandra Alexandre defende a realização de uma campanha de defesa dos actos próprios dos advogados e de combate à procuradoria ilícita no sentido da valorização do advogado.
“O Estado não resolve, como lhe compete, a demora na resolução dos processos, que faz com que as pessoas esperem indefinidamente pela justiça, em questões de família, de trabalho e faz com que as empresas esperem anos a fio para verem resolvidas as suas contendas fiscais, em processos onde pagaram impostos que não deviam ou prestaram cauções para poderem continuar com a sua actividade. E não se aponte o dedo aos advogados, afinal estes são os únicos que têm prazos a cumprir”, sublinhou a advogada.
Sandra Alexandre dá nota negativa à “actual tendência” para o “afastamento gradual” do atendimento presencial nos serviços públicos e imposição da marcação prévia por força do desenvolvimento dos meios tecnológicos, trabalho à distância e efeitos da pandemia. “Tal postura já não se justifica e é discriminatória dos cidadãos que têm acesso a meios informáticos. O cidadão é desrespeitado e vê os seus direitos restringidos”, destaca.

Tribunal de Santarém precisa de melhores condições
Sandra Alexandre lamenta que, passados quatro anos da promessa da nova sala de audiências do Tribunal da Comarca de Santarém, esta ainda não seja uma realidade pois permitirá oferecer melhores condições de acesso aos cidadãos. “O prometido Palácio da Justiça 3, que esperamos, integrará a ‘grande cidade judiciária’ na Ex-Escola Prática de Cavalaria, será também muito importante para suprir a falta de salas do Departamento de Investigação e Acção Penal nomeadamente para inquirição, uma vez que estas actualmente se realizam sem as condições necessárias”, realçou.
Da Delegação de Santarém da Ordem dos Advogados fazem ainda parte Filipe Purificação Dionísio (secretário), Helena Claro Vítor (tesoureira) e os vogais Ana Luísa Batista, Ana Rita Gaspar, Ivan Fróis e Márcia Nobre. A tomada de posse contou com a presença, entre outros, da juíza presidente do Tribunal da Comarca de Santarém, Susana Fontinha, e da presidente do Conselho Regional de Évora da Ordem dos Advogados, Lurdes Évora.