Vinte e um anos depois do início do processo a revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Santarém está concluída e o documento vai seguir para discussão pública. O momento quase mereceria foguetes, mas o que se ouviu na reunião de câmara extraordinária de 27 de Fevereiro foi um coro de críticas à burocracia da máquina do Estado acusada pelo arrastar do processo. Ao todo foram 21 as entidades que tiveram que dar parecer vinculativo sobre o documento. E concertar as sensibilidades de entidades tão diversas foi um trabalho hercúleo e moroso. A proposta da carta da Reserva Ecológica Nacional (REN), por exemplo, só passou à oitava versão.
Isso mesmo foi salientado quer por autarcas quer pela arquitecta Catarina Pires, que fez uma explanação técnica do processo. O presidente da câmara, Ricardo Gonçalves (PSD), deu o mote sublinhando que as autarquias estão atadas de pés e mãos aos ditames de mais de duas dezenas de entidades estatais “que dizem o que querem e impõem as suas leis”. Por isso, diz que os municípios têm um “intervalo fechado em que pouco podem fazer”, reconhecendo que muita gente esperava a revisão do PDM para ver os seus problemas resolvidos, nomeadamente no que toca à autorização de construção enquanto outros ficarão agora com problemas acrescidos.
“Que fique claro aos munícipes que o que hoje vem a reunião de câmara é o que nos foi permitido pelas diversas entidades. O que aqui está não é a visão inicial do município mas sim o que as diversas entidades nos impuseram”, reforçou Ricardo Gonçalves, exortando os cidadãos que não estiverem satisfeitos a participar na discussão pública e a deixarem as suas reclamações. Basicamente, o PDM vai ter mais áreas de edificação dispersa e em aglomerados rurais enquanto no perímetro urbano de Santarém a área urbanizável será reduzida.
Tanto o vereador Nuno Russo (PS) como o vice-presidente João Leite (PSD), que partilham o pelouro do PDM, também lamentaram a morosidade do processo, tal como o vereador do Chega, Pedro Frazão, embora Santarém esteja longe de ser caso único no país. Entre os 308 municípios do país nem um terço tem a revisão do PDM concluída ao fim de duas décadas. “É inadmissível que em pleno século XXI se tenha ainda de depender de tantas entidades externas e de tantos pareceres vinculativos”, lamentou João Leite.