Oposição em Azambuja vai ter finalmente uma sala de trabalho
Gabinete dos vereadores da oposição em Azambuja vai localizar--se no Páteo do Valverde e a sua abertura está para breve, anunciou o presidente do município. Chega queixou-se à Inspecção Geral das Finanças da demora para a execução de uma proposta apresentada no início do ano passado.
A proposta para a atribuição de gabinetes aos vereadores do PSD e Chega na Câmara de Azambuja, aprovada há mais de um ano pelo executivo municipal de maioria socialista, vai finalmente concretizar-se. De acordo com a informação prestada pelo presidente da câmara, Silvino Lúcio, na última reunião pública, o gabinete vai situar-se numa das salas no Páteo do Valverde, no centro de Azambuja, junto às instalações atribuídas à Universidade da Terceira Idade do Concelho de Azambuja.
O autarca socialista, que respondia à vereadora do Chega, Inês Louro, adiantou que a sala não necessitará de obras e apenas será necessário retirar material que a câmara municipal tem nesse espaço dando a entender que a entrega das chaves do gabinete estará para breve.
Chega queixa-se à IGF
O Chega, através da sua vereadora na Câmara de Azambuja, enviou uma queixa à Inspeção Geral de Finanças (IGF) relativamente à demora da execução de duas propostas aprovadas pelo executivo municipal. Uma das queixas diz precisamente respeito à proposta apresentada por Inês Louro, e aprovada no primeiro trimestre de 2022, para a atribuição de um espaço físico em instalações municipais, onde os três vereadores da oposição (dois do PSD e Inês Louro do Chega) possam reunir e receber munícipes.
De acordo com o artigo 42 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, o presidente da câmara municipal “deve disponibilizar a todos os vereadores os recursos físicos, materiais e humanos necessários ao exercício do respectivo mandato, devendo, para o efeito, recorrer preferencialmente aos serviços do município”.
Inês Louro também considera que a proposta por si apresentada e aprovada em Fevereiro do ano passado para a Câmara de Azambuja se tornar num exemplo internacional em políticas anti-corrupção está a demorar tempo demais para ser posta em prática e por isso pediu à IGF que leve a cabo uma averiguação preliminar. Esta proposta do Chega para a anti-corrupção implica a implementação de auditorias realizadas por uma empresa externa e com certificação da norma ISO 37001, criada para identificar e prevenir condutas ilícitas, nomeadamente identificar práticas de corrupção e fomentar uma cultura de repúdio ao suborno e situações de conflitos de interesses.