Sociedade | 15-03-2023 14:46

Santarém não participa na consulta do programa Mais Habitação por ser "mão cheia de nada"

Santarém não participa na consulta do programa Mais Habitação por ser "mão cheia de nada"

Presidente da Câmara de Santarém considera que algumas das medidas do programa governamental Mais Habitação imiscuem-se nas competências das autarquias ou são redundantes com os Programas Locais de Habitação.

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse que o município não vai participar na consulta do programa Mais Habitação e que concorda com os autarcas que já vieram dizer que o programa é “uma mão cheia de nada”. O autarca escalabitano acompanha, igualmente, as críticas de que algumas das medidas se imiscuem nas competências das autarquias ou são redundantes com os Programas Locais de Habitação (PLH).

O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Entre as medidas anunciadas estão, entre outras, apoios directos às rendas, a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos ‘gold’ e a simplificação dos licenciamentos.

Programas Locais de Habitação a passo de caracol

Em relação aos Programas Locais de Habitação, Ricardo Gonçalves disse à Lusa recear que o anunciado apoio a 100%, declarado em 2021, ano de eleições autárquicas, não venha a concretizar-se, com a verba então apontada a ser insuficiente para todos os planos entretanto assinados. “Receio que os primeiros que chegarem é que vão ter” financiamento, disse, frisando a morosidade destes processos e o aumento de preços que se tem vindo a verificar.

Como exemplo apontou o caso de Santarém, em que a deliberação para avançar com o PLH foi tomada em Março de 2021, mas o contrato com o Governo só se concretizou em Fevereiro de 2022. Neste momento, o município está a fazer a avaliação das habitações que vai adquirir em várias freguesias e a avançar com os projectos, uns da responsabilidade de técnicos do município, outros a realizar no âmbito do concurso lançado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, disse. A seguir, terão de ser lançados concursos, só depois se dando início às obras, salientou.

22 milhões para investir em habitação até 2025

O Programa Local de Habitação, de Santarém, aprovado em Março de 2021 e assinado com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em Fevereiro de 2022, prevê, até 2025, um investimento de 7,8 milhões de euros para aquisição e reabilitação (58 fogos), de mais de sete milhões para reabilitação (57 em fogos que já pertencem ao município e 136 em outras fracções), 4,3 milhões para construção (42 fogos) e 900 mil euros para arrendamento apoiado (35 famílias).

Ricardo Gonçalves deu o exemplo do concurso lançado para reabilitação de um bairro social, no valor de 200 mil euros, que ficou deserto, tendo o município sido obrigado a elevar o valor para 500 mil euros. Por outro lado, a câmara tem estado a receber proprietários que contestam o valor da avaliação feita aos imóveis que o município quer adquirir em várias freguesias, para cumprir a orientação de evitar a “guetização” de casos sociais, acrescentou. “Quem vai ficar com o ónus?”, questionou, salientando que o Governo não pode pôr “mais pressão nos municípios”.

Para o autarca social-democrata, impõe-se uma alteração da Lei das Finanças Locais, que, no seu entender, tem vindo a agravar o fosso entre os “municípios mais ricos e os mais pobres”, deixando estes sem margem e, neste caso, com dificuldade acrescida em cumprir o PLH.

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