O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (PSD), disse que o município não vai participar na consulta do programa Mais Habitação e que concorda com os autarcas que já vieram dizer que o programa é “uma mão cheia de nada”. O autarca escalabitano acompanha, igualmente, as críticas de que algumas das medidas se imiscuem nas competências das autarquias ou são redundantes com os Programas Locais de Habitação (PLH).

O pacote de medidas proposto pelo Governo tem um custo estimado em 900 milhões de euros e propõe responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.

Entre as medidas anunciadas estão, entre outras, apoios directos às rendas, a suspensão de novas licenças para alojamento local e a reavaliação das já existentes, o arrendamento forçado de casas devolutas em condições de serem habitadas e as obras coercivas em casas devolutas, o fim dos vistos ‘gold’ e a simplificação dos licenciamentos.

Programas Locais de Habitação a passo de caracol

Em relação aos Programas Locais de Habitação, Ricardo Gonçalves disse à Lusa recear que o anunciado apoio a 100%, declarado em 2021, ano de eleições autárquicas, não venha a concretizar-se, com a verba então apontada a ser insuficiente para todos os planos entretanto assinados. “Receio que os primeiros que chegarem é que vão ter” financiamento, disse, frisando a morosidade destes processos e o aumento de preços que se tem vindo a verificar.

Como exemplo apontou o caso de Santarém, em que a deliberação para avançar com o PLH foi tomada em Março de 2021, mas o contrato com o Governo só se concretizou em Fevereiro de 2022. Neste momento, o município está a fazer a avaliação das habitações que vai adquirir em várias freguesias e a avançar com os projectos, uns da responsabilidade de técnicos do município, outros a realizar no âmbito do concurso lançado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, disse. A seguir, terão de ser lançados concursos, só depois se dando início às obras, salientou.

22 milhões para investir em habitação até 2025

O Programa Local de Habitação, de Santarém, aprovado em Março de 2021 e assinado com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em Fevereiro de 2022, prevê, até 2025, um investimento de 7,8 milhões de euros para aquisição e reabilitação (58 fogos), de mais de sete milhões para reabilitação (57 em fogos que já pertencem ao município e 136 em outras fracções), 4,3 milhões para construção (42 fogos) e 900 mil euros para arrendamento apoiado (35 famílias).

Ricardo Gonçalves deu o exemplo do concurso lançado para reabilitação de um bairro social, no valor de 200 mil euros, que ficou deserto, tendo o município sido obrigado a elevar o valor para 500 mil euros. Por outro lado, a câmara tem estado a receber proprietários que contestam o valor da avaliação feita aos imóveis que o município quer adquirir em várias freguesias, para cumprir a orientação de evitar a “guetização” de casos sociais, acrescentou. “Quem vai ficar com o ónus?”, questionou, salientando que o Governo não pode pôr “mais pressão nos municípios”.

Para o autarca social-democrata, impõe-se uma alteração da Lei das Finanças Locais, que, no seu entender, tem vindo a agravar o fosso entre os “municípios mais ricos e os mais pobres”, deixando estes sem margem e, neste caso, com dificuldade acrescida em cumprir o PLH.